O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, participou nesta terça-feira, 13/6, da solenidade de abertura do Congresso Jurídico de Direito Militar, que será realizado até o próximo dia 15 de junho, em Belo Horizonte, e irá abordar as novas perspectivas da Justiça Criminal. O evento é uma realização conjunta da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme) e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais (TJMMG).
Na abertura do evento, o presidente do TJMMG, desembargador Rúbio Paulino Coelho, agradeceu a presença de todos e falou sobre a iniciativa da realização do Congresso. “Aqui estão juízes, promotores, procuradores, advogados, operadores do Direito, corregedores das Polícias Militares e Bombeiros Militares do País, representantes dos 24 estados da Federação e do Distrito Federal, para discutir a Justiça Militar, que é tão importante e necessária para a manutenção do Estado Democrático de Direito. É com imensa alegria que recebemos todos aqui em Minas Gerais. Minas são muitas e tem uma para cada um dos senhores e das senhoras que estão aqui”, disse o desembargador.
O primeiro painel do dia foi apresentado pelo ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM) tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, com o tema “A importância da Justiça Militar para as instituições Militares. Também participaram do painel o general de divisão Paulo Alipio Branco Valença, comandante da 4ª Região Militar, e o coronel Rodrigo Piassi do Nascimento, comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais. O moderador foi o presidente da Amaime, desembargador Getúlio Corrêa.
Luiz Carlos Rezende Santos ao lado da jurista Edilene Lobo e do presidente do TJMMG Cel Rúbio Paulino Coelho
Nesta quarta, 14/6, estão previstas palestras sobre nulidades no Processo Penal Militar, que será proferida pelo promotor de Justiça Militar de São Paulo, Renato Brasileiro de Lima; Delação Premiada, justiça penal negociada e Direito Penal Militar, do professor doutor Vinícius Gomes de Vasconcellos, da Universidade Estadual de Goiás, da Universidade Católica de Brasília, e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Também proferirá palestra nesta quarta-feira, 14, a professora doutora da UFMG Daniela de Freitas Marques, juíza da Justiça Militar Estadual de Minas Gerais, que falará sobre “A Fala e o Crime: os limites da liberdade de expressão no sistema jurídico militar”. O juiz federal da Justiça Militar Jorge Luiz de Oliveira da Silva e o juiz de Direito da 3 ª Auditoria Militar Estadual de São Paulo, Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, participarão do painel sobre a execução de pena na Justiça Militar: experiências práticas e casos concretos. Eles serão mediados pela juíza federal substituto da Justiça Militar, Patrícia Silva Gadelha.
No dia 15 de junho, serão abordados temas como rito processual e competência do juízo singular na Justiça Militar, com Jocleber Rocha Vasconcelos, juiz federal da Justiça Militar e mestre em Direito Constitucional; Justiça Militar e Estado Democrático de Direito: compreensão constitucionalmente adequada do escabinato, com o desembargador Fernando José Armando Ribeiro, do TJMMG, professor pós-doutor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); Psicologia da Prova Testemunhal e Direito Penal, com Lilian Milnitsky Stein, psicóloga e professora da PUC do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e Garantias do Tribunal do Júri na Justiça Militar, com o desembargador Fernando Galvão, do TJMMG, que é professor pós-doutor da UFMG.
O Congresso Jurídico de Direito Militar está sendo realizado no Centro de Convenções da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte e reúne magistrados da Justiça Militar Federal, Estadual e convidados. O evento tem transmissão pelo canal da Enajum no YouTube .