O Congresso realiza sessão na próxima terça-feira (13) para promulgar as propostas de emenda à Constituição 28/09 e 42/08. A primeira, a chamada PEC do Divórcio, facilita a dissolução do casamento civil, suprimindo o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos. Já a segunda, conhecida como PEC da Juventude, abre espaço para a criação de políticas públicas destinadas a este segmento da população. As duas PECs foram aprovadas no Senado, graças a acordo de líderes, que permitiu a supressão de prazos de discussão das duas matérias. A sessão está marcada para as 12 horas.


Fonte: Agência Câmara