O Congresso Nacional vai se reunir hoje, às 19 horas, para examinar 16 vetos presidenciais. Entre os itens, estão os vetos ao projeto que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior (PL2960/2015), transformado na Lei 13.254/16.
Há pontos polêmicos, como a destinação a estados e municípios de parte dos recursos arrecadados; a impossibilidade de participação apenas de pessoas com condenações transitadas em julgado; e a possibilidade de repatriação de joias, obras de arte e outros objetos.
A pauta inclui ainda diversos vetos ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovadopelo Congresso (PLN 1/15). Entre os pontos rejeitados pela presidente da República, Dilma Rousseff, estão a proibição ao financiamento de obras no exterior pelo BNDES e a garantia de reajuste dos benefícios do Bolsa Família pelo IPCA acumulado de maio de 2014 a dezembro de 2015.
Para um veto ser derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos dos deputados (257) e senadores (41).
A sessão será realizada no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara