Teve início nesta segunda-feira, 24 de março, o Congresso "Tecnologia, Inteligência Artificial e Inovação no Poder Judiciário", promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O evento acontece no Plenário da sede do TJMG, em Belo Horizonte, e segue até o dia 26 de março.
Ao longo dos três dias, magistrados e especialistas de todo o País, além de ministros de cortes superiores, debaterão temas fundamentais, como o papel das Escolas Judiciais em tempos de inovação tecnológica, cibersegurança, proteção de dados no Poder Judiciário, inteligência artificial, regulação e governança da IA no âmbito judicial.
A abertura do Congresso foi conduzida pelo 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Saulo Versiani Penna, e contou com a presença do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, do 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcos Lincoln, do 3º vice-presidente, desembargador Rogério Medeiros, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, da vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Karin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça, do superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, do superintendente-administrativo adjunto do Tribunal, desembargador Vicente de Oliveira, da presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney de Souza, entre outras autoridades.
Educação tecnológica
Em seu discurso, o desembargador Saulo Versiani ressaltou a importância do evento para a modernização do Judiciário e o desenvolvimento da educação tecnológica. "Vivemos em uma era em que a tecnologia avança em um ritmo sem precedentes. A inteligência artificial e as novas ferramentas digitais não são mais apenas tendências, mas se tornaram essenciais em diversos setores, incluindo o nosso, o Judiciário. A adoção dessas inovações não apenas promete aumentar a eficiência, mas também a transparência e a acessibilidade do sistema judicial", afirmou.
O magistrado também enfatizou a necessidade de capacitação dos profissionais do Direito para lidar com as novas ferramentas. "A tecnologia pode ser um poderoso aliado, mas só terá o impacto desejado se todos os seus operadores, juízes, servidores, advogados, cidadãos, estiverem bem preparados e informados sobre como utilizá-las de maneira ética e eficaz. Neste contexto, ressalto a responsabilidade das escolas judiciárias, em especial da nossa Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes", pontuou.
Inovação e colaboração
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, abordou a revolução tecnológica no Judiciário, ressaltando que a transformação tecnológica suplanta todas as demais revoluções que atingiram a sociedade. Ele destacou a expansão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a transição para o Eproc, alertando para a importância da gestão eficiente dessas mudanças.
"Numa época em que aparecem inúmeras novas soluções, deve haver uma efetiva gestão sistemática, porque, se não tivermos a gestão, poderemos dispender meios materiais, humanos e financeiros e nem sempre chegar a uma solução final, a solução para a prestação jurisdicional de qualidade", alertou o desembargador.
Corrêa Junior também propôs colaboração entre os tribunais na busca por soluções tecnológicas. "Em todos os tribunais existem áreas de Tecnologia da Informação que trabalham diuturnamente, seja na sustentação das soluções existentes, seja no desenvolvimento de outras soluções. Minha proposta é utilizarmos toda essa força de trabalho, toda essa força intelectual para desenvolver projetos de tecnologia, projetos de Inteligência Artificial do Poder Judiciário, formatados e criados para as nossas necessidades", afirmou.
A presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, destacou a relevância do Congresso e a necessidade de um olhar atento para os impactos da inteligência artificial na magistratura. "A tecnologia é um caminho sem volta, e precisamos estar preparados para usá-la da melhor forma possível. A capacitação dos magistrados e servidores é essencial para que a inovação caminhe junto com a segurança jurídica e a ética profissional", afirmou. De acordo com a magistrada, a inteligência artificial deve ser vista como uma aliada da magistratura, e não como uma substituta. "Precisamos enxergar essas ferramentas como facilitadoras do nosso trabalho, ajudando na gestão processual, na organização de dados e na otimização do tempo, mas sempre mantendo a essência do trabalho jurisdicional, que é a análise criteriosa e humana dos casos", pontuou a presidente da Amagis.
O Congresso segue com painéis e palestras que abordarão desde aspectos técnicos da inovação até desafios éticos e regulatórios para o futuro do Judiciário brasileiro.
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