Ao se manifestar em plenário nesta terça-feira (11/3), durante a 184ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conselheira Ana Maria Amarante parabenizou as mulheres pelo seu Dia Internacional, comemorado no último dia 8, e fez um balanço da atuação do Conselho no combate à violência contra a mulher.
Coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do CNJ, a conselheira lembrou que a data comemorativa tem origem nas lutas e manifestações das mulheres por melhores condições de vida, de trabalho e pelo direito ao voto.
“Apesar dos avanços notórios, ainda buscamos, é verdade, vencer preconceitos e condições de igualdade em todas as áreas”, afirmou a conselheira, destacando a existência de outras quatro conselheiras na atual composição do CNJ como prova dos avanços obtidos pelas mulheres nos últimos anos, além da passagem da ex-ministra Ellen Gracie pela presidência do STF e do Conselho.
A magistrada lembrou que, desde 2007, o CNJ vem realizando anualmente as Jornadas da Lei Maria da Penha, em que magistrados se reúnem para debater e formular propostas para enfrentamento à violência contra a mulher, principalmente no âmbito do Sistema de Justiça.
Fonavid – “Foi em meio às discussões e debates de uma dessas Jornadas, especificamente na terceira, que foi criado o Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que se reúne anualmente, inclusive com a participação de equipes técnicas e outros estudiosos da área”, disse.
Por iniciativa do CNJ, lembra a conselheira, 87 juizados ou varas especializadas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher foram criados após a edição da Recomendação n. 9/2007. A estrutura, no entanto, ainda não é suficiente para atender à demanda, segundo a magistrada.
“Ainda há necessidade de criação de Juizados Especiais de Violência contra a Mulher em muitas comarcas do País”, disse. “Ademais, muitos juizados estão abarrotados de serviço e precisam ser multiplicados”, complementou. Em 2011, foi editada resolução para a criação de Coordenadorias da Mulher nos tribunais estaduais voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher.
A criação do Botão do Pânico no Espírito Santo, da tornozeleira eletrônica em Minas Gerais e da Patrulha da Maria da Penha para acompanhamento de medidas protetivas de urgência no Rio Grande do Sul foram alguns dos mecanismos de proteção às mulheres criados a partir de parcerias entre essas coordenadorias e outras entidades.
Jornada Maria da Penha – A conselheira informou ao Plenário que a Jornada da Lei Maria da Penha deste ano já está sendo planejada e deve ocorrer em maio. Participarão do evento as coordenadorias estaduais, juízes e juízas de violência doméstica e familiar contra a mulher, além de entidades governamentais e não governamentais.
Fonte: Agência CNJ de Notícias