A Comarca de Conselheiro Lafaiete, na Região Central do estado, conta desde 29 de julho com o projeto Pré-Apac, que concentra ações integradas e práticas voluntárias com vistas à preparação de reclusos do presídio da cidade para ingresso na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac).
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A iniciativa levará representantes da Apac ao presídio de Conselheiro Lafaiete. Em uma cela, os presos conhecerão o método apaquiano por meio de laborterapia, que consiste em atividades ocupacionais como o artesanato. Com as atividades, a Apac contribui para a humanização da pena e melhora as condições de reinserção social dos detentos. A medida também permitirá a aproximação das duas instituições, que trabalham com os condenados, mas têm abordagens diferentes da execução penal.
Em consonância com a Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, a Vara de Execução Penal (VEP) de Conselheiro Lafaiete transferiu 28 presos do regime semiaberto para a Apac, uma vez que o presídio local não dispõe de colônia agrícola ou industrial, método que permite o cumprimento do semiaberto na própria penitenciária. Nos últimos dois anos, a VEP da comarca repassou a quantia de R$103.549,14, oriunda de prestações pecuniárias, para a ampliação de vagas da Apac local.
Solenidade
A solenidade contou com a presença do juiz da execução penal de Conselheiro Lafaiete, Paulo Roberto da Silva; da defensora pública Isabela Salomão Silva; do presidente interino da Apac, Rafael Cássio Veloso; do diretor do presídio local, Gelcimar de Oliveira Neves; do presidente da 2ª Subseção da Seccional da OAB, Guilherme Luiz Leão Boelsuns; do presidente do Conselho da Comunidade, Matheus Augusto Faria Dutra; da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Zilda Helena dos Santos Vieira; do diretor de Políticas de Apac e Cogestão da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, Mateus Henrique Barroso Cunha; e de outros colaboradores diretos e indiretos do projeto.
Remição por leitura
Em 1º de agosto, o juiz Paulo Roberto da Silva publicou portaria que disciplina a remição por leitura no presídio e na Apac da comarca. A medida é recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo fomentar a prática de leitura pela população segregada nos regimes fechado e semiaberto.
Na prática, o recluso participante receberá um exemplar de obra literária e terá prazo de 15 a 30 dias para fazer sua leitura, seguindo-se avaliação presencial de aproveitamento da atividade, mediante elaboração de avaliação escrita.
Atestado o aproveitamento mínimo de 60%, o participante terá remição de três dias de sua pena, observado o limite anual de 36 dias por ano.
O presídio e a Apac local carecem de obras literárias, novas ou usadas, para composição de acervo. A comunidade pode colaborar com doações. Mais informações poderão ser obtidas na assessoria da Vara de Execuções Penais, no Fórum Dr. Assis Andrade, Rua Melvin Jones, 435, sala 307, Campo Alegre, Conselheiro Lafaiete/MG.
Fonte: TJMG