Conselheiro Lafaiete celebra um importante salto em direção à humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade com a inauguração oficial das duas unidades da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) em funcionamento na comarca – uma dedicada ao público masculino e outra voltada para o feminino.
A solenidade que marca estas conquistas será realizada na sexta-feira, 24 de maio, às 16h, no Centro de Reintegração Social (CRS) masculino (Rua Dom Luciano, 575, Bairro São Jorge), com a presença de diversas autoridades, entre elas, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.
Está prevista também a presença do titular da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Conselheiro Lafaiete, juiz Paulo Roberto da Silva; da diretora do foro da comarca, Célia Maria Andrade Freitas Corrêa; e dos presidentes das Apacs masculina e feminina de Conselheiro Lafaiete, respectivamente, major Marco Antônio Silva e João Vitor Vieira Pinto e Silva.
As unidades já se encontram em funcionamento na comarca. A inauguração oficial, além de celebrar as Apacs, será uma forma de marcar o batismo do CRS masculino com o nome de Mário Ottoboni, em homenagem ao criador da metodologia apaquiana, e do CRS feminino com o nome de Franz de Castro, outra personalidade que teve papel fundamental na trajetória da associação.
Estrutura das unidades
A Apac masculina tem capacidade para receber 200 recuperandos. Além das celas e de refeitórios, a unidade conta com horta, padaria/lanchonete, serralheria, marcenaria, oficina de artesanato e uma fábrica de pré-moldados e tijolos.
O espaço conta ainda com uma unidade da Escola Estadual Professor Astor Viana, onde são oferecidas todas as séries do ensino fundamental ao médio. Ali também são oferecidos cursos superiores na modalidade ensino à distância (EAD).
A Apac feminina começou a receber mulheres em cumprimento de pena em outubro de 2017, quando a unidade ainda estava em construção. O espaço, que abriga atualmente 48 recuperandas, acaba de ficar pronto. A capacidade total é de 60 pessoas.
A construção da unidade feminina recebeu, do programa Novos Rumos, do TJMG, recursos da ordem de R$ 462 mil. A edificação conta com celas, cozinha industrial, dois refeitórios e quatro oficinas (costura, artesanato, fábrica de chinelo e marcenaria), entre outros espaços.
Encontra-se em construção nessa unidade uma praça, que levará o nome do desembargador Hebert Carneiro, ex-presidente do TJMG. O espaço está sendo construído com o trabalho dos recuperandos da Apac masculina.
As Apacs se baseiam na humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade e investem na ressocialização dos recuperandos
O que é a Apac
A Apac é uma alternativa ao sistema prisional comum, que tem como foco a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. A base do trabalho desenvolvido nas unidades da associação é uma metodologia que aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime.
Doze elementos sustentam o método, entre eles a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica, a valorização humana, a família, a assistência à saúde e o voluntariado.
O trabalho desenvolvido é inovador: em lugar de presídios com seus muros altos, cercas de arame farpado e presos ociosos abarrotando celas, entra em cena o Centro de Reintegração Social (CRS), espaço onde a metodologia apaquiana ganha vida.
Nas Apacs, as pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperandos. Não há vigilância armada nem a presença de policiais – a lógica é que recuperandos cuidem de recuperandos. E, algo impensável nos presídios convencionais, os presos possuem a chave da própria cela.
Os CRSs não são compostos de grandes complexos e pavilhões com milhares de presos: a capacidade média é de 200 pessoas. Os recuperandos recebem tratamento humanizado, mas devem seguir uma disciplina rígida, com horários determinados para acordar e se recolher. Ali, todos devem trabalhar, estudar e participar de cursos de capacitação.
Serviço
Inauguração das Apacs Masculina e Feminina de Conselheiro Lafaiete
24 de maio, às 16h
Rua Dom Luciano, 575, Bairro São Jorge
Conselheiro Lafaiete
Fonte: TJMG