O secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Rômulo Ferraz, participou da reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), na tarde desta segunda-feira, 29, na sede da Amagis. O conselheiro Alamiro Netto, que participou de inspeção a presídios na Região Metropolitana de Minas Gerais, nos últimos dias 24 e 25 de abril, apontou que o principal problema encontrado é a superlotação carcerária, especialmente no Ceresp de Betim, mas também destacou que a realidade é diferente em outras unidades, que podem ser consideradas modelo, como a penitenciária feminina de Belo Horizonte.
O secretário Rômulo Ferraz reconheceu os problemas e disse que as providências necessárias serão tomadas, mas afirmou que as condições prisionais melhoraram nos últimos anos e citou, entrou outros, as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e a penitenciária PPP (Parceria Público-Privada) como exemplos de ações que ajudaram a minimizar os problemas do sistema carcerário em Minas.
Os conselheiros do CNPCP, cujo presidente é o desembargador Herbert Carneiro, presidente da Amagis, se reuniram durante toda esta segunda feira, na Amagis, quando, entre outros temas, discutiram a posição do Conselho sobre assuntos como a maioridade penal e a PEC 33. Herbert Carneiro leu para os conselheiros presentes a nota divulgada pela Amagis sobre a PEC e afirmou que providenciará uma nota a ser enviada às autoridades e divulgada com a posição do Conselho.
Nesta terça-feira, 30, os conselheiros visitarão a recém-inaugurada penitenciária, em Ribeirão das Neves, a primeira do país em funcionamento no regime de parceria público-privada. O CNPCP tem como função inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, acompanhar o desenvolvimento da execução penal e propor às autoridades as medidas necessárias ao seu aprimoramento.