Cerca de 70 integrantes da diretoria da AMB participaram na manhã de quarta-feira (2), em Curitiba (PR), da primeira reunião do Conselho Executivo da entidade. Na ocasião, foram traçadas as principais diretrizes a serem implantadas pela Associação, principalmente em favor das prerrogativas e interesses da Magistratura brasileira.

Nesse primeiro encontro, ficou claramente demonstrado o novo foco da AMB, que aprovou o ingresso, no Supremo Tribunal Federal, de Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, assim como Amicus Curiae em defesa de uma lei de interesse da magistratura de Alagoas. Outra proposta aprovada foi a realização de uma campanha de valorização da classe.

A reunião foi aberta pelo presidente da AMB, Nelson Calandra. Na ocasião, ele entregou uma placa de homenagem ao presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, empossado no cargo nesta terça-feira (1º). Também participaram da abertura do evento o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Gil Guerra, e a secretária Estadual da Justiça e Cidadania, Maria Tereza Gomes.

O presidente da AMB começou a reunião destacando as ações que desenvolveu a frente da Associação logo nos primeiros dias após a posse, realizada em 16 de dezembro. Ele citou o apoio manifestado pela entidade aos magistrados dos Estados do Tocantins e Pará, que tiveram suas prerrogativas violadas. E comemorou a indicação do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), em vaga aberta com a aposentadoria do ministro Eros Grau. Calandra sempre defendeu a indicação de um magistrado de carreira para compor a corte máxima do país. O presidente da AMB entregou, inclusive, parecer nesse sentido à presidente da República, Dilma Rousseff.

A reunião teve sequência com a apresentação do plano de trabalho das secretarias que compõem a AMB. O presidente da Secretaria de Segurança dos Magistrados, Getulio Correia, por exemplo, expôs os conselheiros as sugestões elaboradas pelo órgão em reunião realizada no dia anterior. Uma das propostas é mobilizar as associações regionais para que solicitem aos tribunais, aos quais seus associados estão vinculados, que coloquem em prática a Resolução 104 do Conselho Nacional de Justiça que prevê, entre outras medidas, a criação de um fundo específico para investimentos na área de segurança. Outras sugestões disseram respeito ao porte de armas por magistrados e a criação de centros de inteligências pelas cortes do país com vistas a promover a segurança da classe.

O coordenador da Justiça Estadual, Walter Pereira, apresentou também os detalhes da campanha de valorização do magistrado que a AMB pretende desenvolver. “Voltaremos-nos para a mídia nacional para explicar qual é o papel do juiz na sociedade e as consequências práticas de suas decisões”, afirmou Pereira, ainda comentando outras iniciativas que a AMB desenvolverá. Constam na lista a realização de uma campanha voltada para a filiação de juízes à AMB e ações para aproximar a entidade nacional das associações filiadas.

A vice-presidente de Interiorização, Maria Luiza Santana Assunção, destacou as ações para levar a AMB até os magistrados do interior, em cumprimento a política de interiorização da entidade. E os diretores das secretarias de aposentados e pensionistas, Sebastião Luiz Amorim e Haydee Mariz de Oliveira, respectivamente, anunciaram a realização de um congresso conjunto em Foz do Iguaçu, no fim do ano.

Também apresentaram seus planos de ação o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Roberto Bacellar; o diretor da Secretaria de Informática, Edison Brandão; o diretor da Secretaria de Defesa dos Direitos e Prerrogativas dos Magistrados, Cláudio Dell’Orto; e o vice-presidente de Assuntos Ambientais, Rui Guilherme de Vasconcellos Souza Filho.

Ações

O Conselho Executivo da AMB aprovou, após leitura procedida pelo secretário-geral da entidade, Nelson Missias, as medidas judiciais e administrativas que serão tomadas pela Associação nos próximos dias.

Confira abaixo:

ADI em face de alguns artigos da Resolução 88 do CNJ:

A resolução dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados. A AMB defende a inconstitucionalidade formal (por invasão de competência privativa) e material (por interferir na autonomia administrativa dos Tribunais).

ADI em face da Lei Estadual nº 13.741, do Rio Grande do Sul:

A Ajuris solicita o ingresso da ADI para enfrentamento da Lei que alterou o regime de custas do estado, criando a isenção total de custas, despesas judiciais e emolumentos no âmbito da justiça estadual de primeiro e segundo graus em favor das pessoas jurídicas de Direito Público. A AMB é favorável ao ingresso da ação por existir inconstitucionalidade formal e material na referida lei.

Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF):

A proposição é em face da competência disciplinar obrigatória dos tribunais. O CNJ proferiu decisões sobre a retirada da competência disciplinar originária, dos tribunais de segundo grau, em face dos juízes de primeiro e segundo graus. A AMB procura uma definição pelo STF sobre o campo de atuação disciplinar do CNJ.

Amicus Curiae em favor da Almagis:

A AMB defenderá a constitucionalidade da Lei nº 6.806/07, que cria a 17ª Vara Criminal de Maceió, contestada pela OAB Federal através de uma ADI.

Fonte: AMB