O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sediou, no dia 4/11, uma sessão especial do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais (CCPC/MG) para celebrar os 60 anos de criação do Órgão. O evento, realizado no plenário do TJMG, marcou o encerramento do mandato da atual gestão do Conselho, presidida pelo desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant e pela vice-presidente desembargadora Márcia Milanez.
A cerimônia teve como objetivo homenagear antigos conselheiros e personalidades que contribuíram significativamente para o CCPC ao longo de sua história. Os homenageados receberam uma medalha comemorativa, instituída especialmente para a ocasião por meio de portaria.
O evento marcou o encerramento da gestão do CCPC presidida pelo desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant
e pela vice-presidente desembargadora Márcia Milanez (TJMG)
Durante o evento, foi exibido um vídeo institucional que destacou a trajetória do Conselho desde sua criação em 1963, ressaltando suas principais ações e contribuições para o sistema de justiça criminal de Minas Gerais.
Em seu pronunciamento, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant enfatizou a importância histórica do CCPC/MG, destacando seu papel como um dos conselhos mais antigos em atividade ininterrupta no Estado. “O CCPC é um órgão independente, de livre convicção, que ao longo destes 60 anos tem sido um espaço qualificado de discussão de assuntos ligados ao Direito Penal, Direito Penitenciário, Criminologia e Segurança Pública, sempre a serviço da sociedade mineira”, afirmou o presidente.
A desembargadora Márcia Milanez, por sua vez, ressaltou a relevância do Conselho para o aprimoramento do sistema de justiça criminal. “O CCPC tem desempenhado um papel fundamental nas inspeções prisionais e em seu caráter fiscalizador e propositivo. Ao longo de sua história, o Conselho sempre contou com nomes de destaque no cenário nacional, contribuindo significativamente para a formulação de políticas criminais efetivas”, declarou a vice-presidente.
A sessão especial contou com a presença de diversos ex-conselheiros, figuras de destaque que tiveram papel fundamental na vida política e institucional de Minas Gerais ao longo das décadas de 70, 80 e 90. Entre os homenageados, estavam membros do Ministério Público, delegados de polícia, deputados e outros profissionais que contribuíram significativamente para o aprimoramento da política criminal e das instituições de segurança pública do estado. Visivelmente emocionados, esses ex-conselheiros demonstraram grande satisfação ao serem reconhecidos por seus anos de dedicação e serviços prestados a Minas Gerais.
Um dos momentos marcantes da cerimônia foi o pronunciamento do médico psiquiatra Aloísio Antônio Andrade de Freitas, ex-conselheiro do CCPC, que falou em nome dos ex-conselheiros. Aloísio Freitas enalteceu a trajetória do Conselho, ressaltando a dedicação com que seus membros sempre se empenharam em prol das causas da segurança pública. “O CCPC sempre foi palco de discussões de alto nível, contribuindo significativamente para o avanço das políticas criminais em nosso estado”, afirmou. Em seu discurso, fez questão de destacar o tra2balho do Conselheiro Celso Magalhães Pinto, reconhecendo-o como uma liderança de longa data no Conselho e elogiando sua participação extremamente ativa nas atividades do órgão.
O CCPC/MG, criado pela Lei nº 2.877 de 4 de outubro de 1963, é um órgão oficial de Execução Penal, conforme estabelecido pela Lei de Execução Penal do Estado (Lei nº 11.404/1994). Atualmente vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Conselho é composto por 13 membros titulares e 8 suplentes, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e forças de segurança.
O Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais, originalmente denominado Conselho de Criminologia e Direito Penal, teve sua sessão inaugural há 46 anos, em 11 de maio de 1978. O evento histórico ocorreu às 17h, no salão nobre da Secretaria de Estado do Interior e Justiça, localizado na Praça da Liberdade. A cerimônia foi presidida pelo então Secretário do Interior e Justiça, Bonifácio José Tamm de Andrada, pai do Desembargador Doorgal Borges de Andrada. Representando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, esteve presente o Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira, pai do Desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, marcando assim o início de uma tradição de excelência jurídica no Conselho que perdura até os dias atuais.
Ao longo de sua existência, o CCPC/MG realizou 1.804 sessões plenárias e participou ativamente de importantes momentos da história jurídica do país, como a reforma da parte geral do Código Penal de 1984 e a formulação do censo criminológico do Estado em 1997.
A sessão plenária extraordinária não apenas celebrou as seis décadas de história do Conselho, mas também reafirmou o contínuo compromisso do Conselho com a melhoria do sistema de justiça criminal e segurança pública em Minas Gerais. O evento encerrou as comemorações do aniversário do CCPC/MG, deixando um legado de reconhecimento aos que contribuíram para sua trajetória e reforçando sua importância para os desafios futuros na área de criminologia e política criminal no Estado. O evento não apenas celebrou a história do CCPC, mas também homenageou aqueles que foram essenciais na construção de seu legado. (Foto e fonte: TJMG)