Teve início nesta quinta-feira, 5 de outubro, o Seminário do Conselho de Criminologia e Política Criminal (CCPC) em comemoração aos 60 anos da instituição. O evento, que tem o apoio da Amagis, tem como objetivo celebrar as seis décadas de existência do Conselho e trazer discussões, por meio de um olhar sistêmico, sobre a gestão multidisciplinar da segurança pública e as contribuições necessárias para a melhoria dos resultados e da sensação de segurança do povo mineiro. O presidente da Associação, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, ex-conselheiro do CCPC, participou da solenidade.
Foto: Bernardo Carneiro / Sejusp
Na ocasião, o CCPC homenageou magistradas, magistrados, autoridades e instituições que contribuíram com a longeva história do Conselho e possuem notável representatividade no cenário da Justiça e da Segurança Pública. Entre os homenageados estavam a Associação dos Magistrados Mineiros e os magistrados Marcos Henrique Caldeira Brant, presidente do Conselho, José Luiz de Moura Faleiros, Márcia Milanez, Franklin Higino, Paulo Tamburini, Eli Lucas de Mendonça, Evaldo Elias Gavazza, Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima, Miriam Vaz Chagas, Bárbara Nardy, Lourenço Migliorini, Andreia Cristina de Miranda Costa, Gustavo Moreira, Thiago Colnago e Wagner Cavalieri.
Veja abaixo as fotos dos homenageados.
Veja aqui mais fotos da solenidade e das homenagens.
O presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, festejou a existência do Conselho de Criminologia por seus 60 anos de trabalho dedicado à causa da Justiça e à busca por soluções para os desafios da criminalidade e da execução penal no Estado. Para o magistrado, receber a honraria é motivo de orgulho. Luiz Carlos destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo CCPC. “A criminologia e a execução penal são áreas complexas que exigem constante aprimoramento e diálogo. A Amagis apoia e continuará apoiando o Conselho de Criminologia e Política Criminal e, em especial, este seminário, que visa o fortalecimento do sistema de Justiça em Minas Gerais”, disse.
Seminário
A abertura do Seminário foi feita pelo presidente do Conselho, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant que deu as boas-vindas, agradeceu a participação de todos e o apoio das instituições para a realização do seminário, entre elas a Amagis. O magistrado falou sobre a função do Conselho de Criminologia do Estado, sua história e sua missão institucional. Caldeira Brant fez um breve relato sobre aspectos da sexagenária história do CCPC, levantada em pesquisa nos livros, atas, registros e publicações, além de documentos. De acordo com ele, o Conselho completa neste ano de 2023 60 anos de criação e 45 anos de efetiva instalação, “sendo, portanto, um dos Conselhos mais antigos em atividade ininterrupta no Estado”, ressaltou o presidente do CCPC. Ainda destacando a história do Conselho, Caldeira Brant lembrou que durante as seis décadas de sua existência, diversos juristas penalistas mineiros tiveram assentos no Conselho. “Podemos citar, entre eles, Ariosvaldo de Campos Filho; José Arthur de Carvalho Pereira; Mercedo Moreira; Marcos Afonso de Souza; Celso Magalhães; Rodrigo Pacheco e Maurício Campos”, citou.Leia aqui o discurso na íntegra.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, participou da solenidade de abertura e falou sobre violência, criminalidade e a importância do Conselho de Criminologia e Política Criminal.
A palestra magna foi realizada pelo diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas, Renato Sérgio de Lima, que falou sobre gestão, segurança pública e o papel das instituições na garantia dos direitos fundamentais e sociais.
O seminário continua nesta sexta-feira, 6 de outubro, quando serão abordados temas como a gestão por evidências em segurança pública. Na ocasião, serão tratadas organizações como espaços de produção de dados e instrumentos que minimizem os constrangimentos da política de segurança pública. Ainda nesta sexta-feira, os participantes do seminário tratarão de metas estratégicas e inteligência na segurança pública: planejamento, ações e resultados.
Conselho de Criminologia
Instituído pela lei 2.877, de quatro de outubro de mil novecentos e sessenta e três, o Conselho de Criminologia e Política Criminal integra a área de competência da Sejusp e tem como finalidade formular a política criminal do Estado. Além disso, fomenta a valorização humana com foco nos indivíduos privados de liberdade ou em medida cautelar, com o cumprimento das metas de socialização e reintegração social conforme as normas de execução penal traçadas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Ao longo dessas seis décadas, o Conselho de Criminologia e Política Criminal realizou importantes contribuições para o cenário da segurança pública mineira com a promoção de importantes documentos legislativos como: a Lei Penitenciária, o Fundo Penitenciário, a Lei da Escola de Serviço Penitenciário, a Comissão Técnica de Classificação, entre outros. Além disso, participou ativamente na formulação da Parceria Público Privada (PPP) responsável pela construção do Complexo Penitenciário Público Privado, trabalhou no aperfeiçoamento dos servidores do sistema prisional, criando diversos projetos para identificar os problemas enfrentados pelos servidores, participou ativamente das discussões para moldar o Fundo Penitenciário e, atualmente, segue exercendo um importante papel na inspeção das unidades prisionais do Estado e na promoção de debates relacionais à segurança pública.