O Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais (CCPC/MG), que tem como presidente o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant e como vice-presidente a desembargadora Márcia Maria Milanez, ambos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, se reuniu nesta segunda-feira (28/6) para tratar do tema monitoração eletrônica no sistema prisional em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
O encontro contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), juiz de direito Márcio Schiefler Fontes, que também visitou o presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.
Segundo o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, o CCPC se reúne em sessão plenária, sempre na última segunda-feira do mês, para tratar de assuntos relacionados à política criminal em Minas Gerais.
“Especificamente nos reunimos para tratar da questão do benefício das tornozeleiras eletrônicas para alguns detentos”, observou o desembargador Caldeira Brant.
Ele disse, ainda, que a participação do magistrado Márcio Schiefler Fontes na reunião mensal foi importante para o Conselho. “Ele teve uma ótima impressão do nosso Conselho e pôde entender um pouco mais a respeito do trabalho que desenvolvemos em Minas Gerais”, disse o desembargador Caldeira Brant.
O juiz Márcio Schiefler disse que o CNPCP está diretamente ligado ao Ministério da Justiça. “Estamos aqui para auferir boas experiências e boas práticas com atenção especial às Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs)”, afirmou o presidente do CNPCP.
Também participaram da sessão o professor e conselheiro do CNPCP Pery Francisco Assis Shikida, autoridade em economia do crime, e o comandante da 1ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Webster Wadin, que fez apresentação sobre a situação da monitoração eletrônica por tornozeleiras na capital e no interior do Estado.
Presenças
Também participaram da reunião os conselheiros titulares do CCPC; o advogado Bruno Dias Cândido; o procurador de justiça Carlos Augusto Canêdo Gonçalves da Silva; o delegado de Polícia Jésus Trindade Barreto Júnior; o defensor público Paulo Moreira Ventura; a promotora Andréa Maria Bahury; e os juízes de direito Luiz Carlos Rezende e Santos, Michel Cristian de Freitas e Miriam Vaz Chagas.
Os membros suplentes participantes foram o juiz de direito Evaldo Gavazza, o delegado Anderson Alcântara Silva Melo; e o superintendente de Segurança Prisional, policial penal Pedro de Araújo Maia.
Como convidados, participaram o superintendente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Júlio Guttierrez; o coordenador-geral do Programa Novos Rumos, do TJMG, desembargador Armando dos Anjos; a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Andreza Rafaela Abreu Gomes; o chefe da Assessoria Militar do TJMG, coronel Marcos Antônio Dias; e o chefe da Sessão de Planejamento da 1ª Região da PMMG, capitão Steevan Tadeu Soares de Oliveira.
O Conselho
O Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais (CCPC/MG) é vinculado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Tem por finalidade formular a política criminal do Estado, observadas as diretrizes da política penitenciária nacional, e, entre outras atribuições, promover a avaliação periódica do sistema penal. O Conselho é composto por 13 membros efetivos e oito membros suplentes, entre magistrados, promotores, advogados, defensores públicos e policiais civis e militares.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG