Membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão do Ministério da Justiça, visitaram ontem, 28 de agosto, a unidade masculina da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Itaúna. Eles vieram conhecer e debater o trabalho desenvolvido naquela unidade prisional, considerada referência nacional em favor da humanização da pena, da inclusão e da justiça social.
Acompanhados pelo juiz da Vara Criminal de Itaúna, também conselheiro do CNPCP, Paulo Antônio de Carvalho, e pelo coordenador executivo do Programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), juiz José Ricardo dos Santos Véras, eles percorreram todas as dependências da Apac, que abrigam o regime fechado, o semiaberto e o aberto. Na parte da manhã, conheceram todas as atividades profissionais ali desenvolvidas e à tarde se reuniram para debater questões afetas ao conselho, reunião essa programada também para o dia seguinte, na Associação da Magistratura de Minas Gerais (Amagis), em Belo Horizonte.
Da programação na Amagis constou ainda uma audiência pública para a elaboração do Decreto de Indulto 2014, que deverá ser levado ao ministro da Justiça e posteriormente à Presidência da República.
Para o juiz e conselheiro Paulo Antônio de Carvalho, o CNCPC, primeiro órgão da execução penal, é extremamente importante, porque, além de assessorar o ministro da Justiça em questões de direito e execução penal, opina em projetos de lei da mencionada área no Congresso Nacional, sugere políticas públicas e detém a função de fiscalizar os estabelecimentos prisionais do país.
Paulo Carvalho falou ainda da importância da visita, uma vez que o conselho é um órgão nacional, formado por conselheiros de todas as regiões do Brasil, cada um trazendo suas experiências e vivências.
Depoimentos
O presidente do CNPCP e defensor público de São Paulo, Luiz Antônio Silva Bressane, comentou que o modelo das Apacs deve ser estudado tanto pelos gestores penitenciários quanto pelo próprio conselho.
Na sua opinião, “é um modelo que inegavelmente funciona, e demonstra ser uma experiência muito positiva, exatamente tudo aquilo que se espera de um projeto de execução da pena privativa de liberdade. A razão do estudo, então, é verificar a capacidade de o modelo se adaptar à realidade do país, que mantém uma crônica superlotação nos presídios”.
Luiz Bressane destacou o valor do engajamento da comunidade como uma das maiores contribuições da Apac: “A questão do preso não é só um problema do Estado mas de toda a sociedade como um todo, afirmou.”
O juiz José Ricardo Véras ressaltou a importância da visita, não apenas pelo ineditismo, como também pelo fato de o conselho querer conhecer de perto a metodologia da Apac e a forma como ela nasceu, se desenvolveu e consolidou no Estado de Minas. O sucesso da iniciativa se deve, notadamente, à adoção da metodologia apaquiana pelo TJMG, que a transformou em ação institucional, juntamente com o Poder Executivo estadual.
A professora de direito criminal da Universidade de Brasília e conselheira Beatriz Barbosa disse que a Apac se resume, em síntese, em uma experiência positiva, distinta do caos em que se tornou o sistema prisional brasileiro, atualmente, totalmente “inadministrável”.
Participaram da visita, além das autoridades citadas, os conselheiros Marcus Vinicius da Costa Villarim, de Brasília; Fabiana Costa de Oliveira Barreto, de Brasília; José Roberto das Neves, do Paraná; Luis Carlos Honório de Valois Coelho, de Manaus; Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de Resende, da Bahia; Marcos Roberto Fuchs, de São Paulo; e a secretária de Justiça de Fortaleza, Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Ferreira e presidente da Apac de Itaúna, Kátia Regina Dias.
Fonte: TJMG