O Conselho de Representantes da AMB decidiu reunir-se em novembro deste ano, para tratar de assuntos relacionados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a todas resoluções baixadas pelo órgão. A decisão foi tomada na tarde de ontem, 29/10, quando o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, propôs aos representantes que as associações estaduais e AMB, tomassem uma posição conjunta contra resolução nº 88, publicada pelo CNJ no dia 8 de outubro.
Segundo o presidente da Amagis, a medida é fundamental para que as associações de magistrados possam tomar todas as medidas necessárias, a fim de preservar a autonomia dos tribunais e a independência dos magistrados, para que não haja ingerência indevida do CNJ no Judiciário.
De acordo com a resolução nº 88, pelo menos 50% dos cargos em comissão deverão ser destinados a servidores das carreiras judiciárias, cabendo aos Tribunais de Justiça encaminharem projetos de lei de regulamentação da matéria, com observância desse percentual.
A Amagis emitiu nota pública a respeito da questão, no dia 24 de setembro, e também encaminhou ofício à AMB, solicitando medidas jurídicas para evitar excessos de interferência por parte do CNJ na autonomia dos tribunais.
Clique aqui para ler a nota pública da Amagis.
Clique aqui para ler o ofício encaminhado à AMB.
Clique aqui para ler a resolução nº 88 do CNJ.