Abrir um canal de negociação constante com os poderes executivo e legislativo para a participação efetiva nas discussões das matérias de interesse dos Tribunais em tramitação no Congresso Nacional. Esse foi o tema central de audiências dos membros do Conselho dos Tribunais de Justiça com os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, senador Eunicio Oliveira e da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia. As audiências foram realizadas na terça-feira, 7 de março.
Foto: Divulgação/Senado Federal
Acompanhado dos presidentes de 16 tribunais, o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do Conselho, colocou o órgão a disposição dos dois poderes para o apoio necessário para o aperfeiçoamento das propostas que estão na pauta de discussões em Brasília. O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto, representou o órgão mineiro.
Os desembargadores presentes se dispuseram a colaborar com o Legislativo e o Executivo federal com suporte técnico e repasse de dados e experiências vividas a frente das presidências dos Tribunais de Justiça dos Estados.
O Conselho passará a acompanhar de perto a tramitação de toda matéria de interesse do Colegiado.
Segundo o desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, o Conselho foi criado em 1992 e tem como prioridade promover estudos para unificar a magistratura dos estados, facilitar a gestão dos Tribunais, além de compartilhar problemas, soluções e experiências com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional no Brasil.
“O Conselho acompanha de perto a tramitação no Congresso Nacional, de toda matéria de interesse da instituição judiciária, entre elas, as reformas constitucionais e, no âmbito infraconstitucional, dos projetos do Estatuto da Magistratura Nacional, dos Juizados Especiais e do Código do Processo Penal, e se coloca a disposição do Legislativo e do Executivo para o apoio necessário para o aperfeiçoamento das propostas apresentadas através do repasse de dados e experiências vividas pelos Tribunais de Justiça dos Estados”, destacou o presidente do Conselho dos Tribunais de Jusatiça, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes.
Fonte: TJMG