O Conselho de Criminologia e Política Criminal do Estado de Minas Gerais (CCPC-MG) irá promover, no dia 4 de novembro, o “Seminário do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas Gerais/CCPC – 2015”, sobre o sistema prisional, com a realização de debates e discussões, mesclando a discussão técnica e operacional, com as contribuições acadêmicas, buscando promover a conscientização acerca do panorama do sistema prisional e envolver diversos setores nesta questão.

Durante o seminário, irão ocorrer diversas palestras, audiência pública e painéis, nos quais serão apresentadas pesquisas e projetos ligados à questão carcerária. Os magistrados interessados poderão enviar artigos científicos e papers, envolvendo temas ligados à execução penal.

Para isso, o Conselho criou dois editais de seleção de artigos científicos adequados à temática do evento, e os vencedores publicarão seus textos em revista especial a ser lançada pelo Conselho.

Já os papers, também selecionados por meio de edital, devem ser inéditos e versar sobre projetos ou pesquisa na área, podendo ser resultados de pesquisas científicas (concluídas ou em andamento), bem como apresentação de projetos desenvolvidos no setor público ou na iniciativa privada. As regras para os dois trabalhos estão detalhadas nos editais abaixo.

Os papers selecionados serão apresentados em painel especialmente dedicado a essa finalidade durante o seminário, e os vencedores do concurso de artigos serão divulgados durante o seminário.

O seminário é destinado a estudantes, profissionais do Direito (Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia) e profissionais das diversas outras áreas do saber, que trabalham com a temática da execução penal, corpo técnico da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS) e de outros setores da administração pública, militantes de ONGs e de entidades que atuam com a temática da execução penal, entre outros.

Edital de convocação e regulamento do concurso de artigos

Edital de convocação e regulamento para apresentação de papers