A Amagis recebeu, nesta segunda-feira, 25 de maio, o debate “Recuperação Judicial e Consensualidade” e o lançamento do livro “Recuperação Judicial e Consensualidade: O Caso Samarco”, de autoria do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Moacyr Lobato de Campos Filho. O evento reuniu magistrados, professores, advogados e convidados na sede da Amagis, em Belo Horizonte. Na sequência, foi realizado sessão de autógrafos da obra no salão de eventos da Amagis. VEJA AS FOTOS AQUI.
A programação teve início no auditório da Associação, com uma mesa de debates sobre os principais temas abordados na obra. Participaram das discussões a presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto; a professora titular e chefe do Departamento de Direito Comercial da USP, Paula Forgioni; o desembargador convocado no STJ, Luís Carlos Gambogi; o presidente do TJMG, Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior; o presidente do IAB-MG, Jean Carlos Fernandes, e o advogado e professor Daniel Vilas Boas.
Autor da obra, o desembargador Moacyr Lobato destacou que o livro parte da experiência vivida no processo de recuperação judicial da Samarco. Segundo o magistrado, a construção de uma solução consensual entre credores e devedores foi determinante para a retomada das atividades da empresa. “O entendimento construído entre administradores judiciais, advogados, consultores financeiros e econômicos permitiu a apresentação de um plano conjunto de recuperação judicial. Trabalhadores e pequenos fornecedores tiveram seus créditos integralmente contemplados, o que possibilitou à empresa retomar suas atividades e gerar resultados para fazer frente às obrigações decorrentes do acidente”, afirmou.
O desembargador ressaltou ainda que o caso Samarco possui singularidades por decorrer não apenas de uma crise empresarial, mas de um acidente de grandes proporções. Para ele, a experiência demonstra a importância da consensualidade como mecanismo de construção de soluções adequadas para conflitos complexos. Moacyr Lobato também destacou o incentivo crescente do Poder Judiciário à mediação e à conciliação. “Não se trata apenas de desafogar o Judiciário, mas de construir soluções adequadas para questões muito específicas”, observou.
Anfitriã do evento, a presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, afirmou que o encontro representou um espaço qualificado e que a obra reafirma a contribuição intelectual e acadêmica de Moacyr Lobato para o fortalecimento do debate jurídico no país. “Trata-se de um campo em permanente transformação, que desafia operadores do Direito a conciliarem segurança jurídica, preservação da atividade econômica, proteção de credores e construção de soluções equilibradas e socialmente responsáveis”, destacou.
O desembargador convocado no STJ, Luís Carlos Gambogi ressaltou que a obra retrata uma experiência concreta e de elevada complexidade, construída por meio do diálogo entre todos os envolvidos. “A decisão do magistrado sempre deixa uma marca na alma das pessoas. Quem perde uma ação muitas vezes sai com o sentimento de que não recebeu justiça. Já na mediação e na conciliação esse ressentimento não existe. A pessoa sai em paz para continuar sua vida”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente do TJMG, desembargador Corrêa Junior, destacou a relevância da obra de Moacyr Lobato para o debate no Judiciário. Segundo o magistrado, experiências como a recuperação judicial da Samarco demonstram a importância de magistrados preparados e de estruturas especializadas para lidar com matérias complexas. “Na celebração de acordo num processo de recuperação judicial, ter um magistrado no segundo grau de jurisdição com a credibilidade que o desembargador Moacyr exala, fez com que isso se tornasse realidade.”
Sobre a obra
O livro parte de uma experiência concreta de elevada complexidade para propor uma reflexão qualificada sobre o tema no Brasil, evidenciando a interação entre aspectos jurídicos, econômicos, sociais e ambientais. A partir da articulação entre técnica e prática, a obra destaca a consensualidade como elemento relevante na construção de soluções institucionais, sobretudo em contextos marcados por alta densidade de conflitos.
Na abertura do livro, o autor presta homenagem à magistratura mineira, com agradecimento especial aos colegas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, instituição da qual integrou por mais de doze anos. Ele também destaca a contribuição de desembargadores com os quais atuou ao longo de sua trajetória, especialmente no julgamento de recursos relacionados à recuperação judicial da Samarco, ressaltando o aprendizado, a técnica e a sensibilidade compartilhados no exercício da judicatura.