A primeira Constituição brasileira é de 1824, criada ainda no Império por D. Pedro I. Desde esse tempo, o Brasil já teve sete Constituições, todas criadas a partir da alternância de períodos democráticos e autoritários. Essa última, promulgada em 5 de outubro de 1988, é considerada até hoje uma das mais avançadas e democráticas do mundo, no que diz respeito aos direitos e garantias individuais do cidadão.
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