Foi lançada, em 8 de junho, uma consulta pública que visa a proporcionar ampla participação da sociedade, na construção de ideias e soluções para temas essenciais ao enfrentamento da corrupção, por meio da eficiência e da eficácia de processos judiciais e administrativos. A iniciativa é do Ministério da Justiça, em parceria com outras instituições e apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Por meio da consulta, o Governo Federal convida a população a sugerir novas medidas de combate à corrupção e à impunidade. A consulta pública ficará disponível até o dia 8 de julho, naplataforma digital Pensando Direito, do Ministério da Justiça.
A consulta tem como tema “Medidas Anticorrupção – Processos Judiciais e Administrativos” e é aberta a todos os cidadãos para sugerir iniciativas relacionadas ao assunto. Basta fazer um cadastro, preencher o nome e endereço eletrônico e iniciar a participação. Ao fim da consulta, as propostas dos cidadãos poderão se transformar em projetos de lei, a serem encaminhados ao Congresso Nacional, ou em medidas administrativas, a serem colocadas em prática pelos órgãos competentes.
A consulta pública apresenta seis eixos temáticos: dados, estatísticas e monitoramento; processos judiciais e administrativos; recuperação de ativos; integração e articulação entre órgãos; criação de estruturas internas especializadas no enfrentamento da corrupção e Lei de Improbidade Administrativa. Dentro de cada um desses eixos os participantes podem contribuir com novas ideias e sugestões.
Grupo de trabalho
A ação é iniciativa de grupo de trabalho formado a partir da assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério da Justiça (MJ), a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo do grupo é propor medidas para a agilização de processos judiciais, procedimentos administrativos e outros relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público.
Na avaliação das instituições envolvidas com a iniciativa, a consulta é de fundamental importância, porque o enfrentamento da corrupção depende da ação integrada e articulada de todos os órgãos estatais, abarca os três poderes de todas as esferas da Federação e envolve toda a sociedade civil.
Fonte: TJMG