A partir dessa segunda-feira, 9 de maio, a contrafé eletrônica será incorporada às 1ª e 2ª Varas de Execução Fiscal Municipal da comarca de Belo Horizonte. O sistema permite a partes o acesso a citações ou notificações, de forma digitalizada, relacionados a processos que tramitam no PJe-CNJ 1ª Instância.

O sistema foi implantado como projeto-piloto, no dia 30 de novembro do ano passado, na 3ª Vara de Família, na 21ª Vara Cível e na 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte. Atualmente, a contrafé eletrônica está disponível nas comarcas de Belo Horizonte, Uberaba, Uberlândia, Governador Valadares, Ibirité, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Betim, Vespasiano e Contagem.

Contrafé Eletrônica

O Sistema de Contrafé Eletrônica é destinado à emissão, em meio eletrônico, de informações oficiais relacionadas à citação ou à notificação a ser realizada em processo que esteja tramitando no sistema PJe-CNJ 1ª Instância (PJe).

A contrafé contém um documento com orientações, uma chave pessoal e um link para acesso pessoal às informações processuais, no Portal TJMG, na página do PJe. É encaminhado à parte pelo oficial de justiça, juntamente com o mandado, carta de citação ou notificação.

Com a contrafé, os citados ou os notificados nos processos que tramitam no PJe poderão acessar o sistema de Contrafé e consultar as peças iniciais.

Na página do PJe, no Portal TJMG, há um passo a passo para acesso à contrafé eletrônica no sistema. Para tanto, é necessário inserir o número do processo e o número da chave de acesso, ambos informados no documento.

De acordo com a portaria, a partir da implantação do Sistema de Contrafé Eletrônica, as secretarias de juízo ficam impedidas de receber a contrafé em meio físico ou imprimi-la, salvo na indisponibilidade do sistema, ou nos casos em que seja necessário o conhecimento prévio de determinados elementos e especificações, por parte do oficial de justiça, para o devido cumprimento da diligência.

Consulta sobre andamento processual

As partes podem acompanhar o andamento processual no sistema PJe. Após acessarem o sistema, através do Portal TJMG, há a opção “consultas ao andamento processual”. A consulta pode ser efetuada pelo número do processo, ou nome da parte.
Depois de acessar o sistema, as movimentações no processo e decisões, caso houver, são apresentadas para consulta.

O Aviso 11/CGJ/2016, contendo o cronograma com as datas de entrada da contrafé eletrônica no PJe, foi disponibilizado na edição do DJe de 01/04/2016.

Acesse o Sistema de Contrafé Eletrônica.

Fonte: TJMG