Por iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), através da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Ouro Preto, o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Defesa Social, celebrou convênio com o Programa Liberdade e Assistência ao Encarcerado de Ouro Preto (Prolae). De acordo com a juíza Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva, a assinatura do convênio garante a ampliação dos serviços de ressocialização dos reeducandos de regime semiaberto de Ouro Preto para até 40 sentenciados do presídio de Ouro Preto. O valor do convênio é R$ 211.105,33.

O Prolae foi criado em 2001 e atende aos presos beneficiados com o regime semiaberto. “O convênio com o Estado vem reconhecer a seriedade do trabalho desenvolvido e agora disponibiliza a estrutura necessária, o que vem a ser um grande passo para o desenvolvimento de nosso trabalho. Buscamos o retorno de sentenciados à sociedade, de forma equilibrada e responsável”, afirma a presidente do Prolae, Shirley Xavier.

Com os recursos, serão contratados três plantonistas noturnos e dois diurnos, um estagiário do curso de Direito, uma cozinheira e uma gerente para administrar as atividades rotineiras. A alimentação será preparada no próprio Programa, também com recursos do convênio. A sede do Prolae conta com um prédio-escola, que tem três salas, um auditório (em acabamento), um alojamento, uma cantina e uma sala de costura e artesanato. O Programa tem ainda área de recepção e espaços para o plantio de milho e feijão, pomar (em implantação), plantação de hortaliças, jardins e estufas para a implementação do processo de produção hidropônico. Além disso, segundo Shirley Xavier, foi adquirida recentemente uma fábrica de vassouras.

A sede do Prolae ocupa uma área de cerca de 5 hectares, sendo que não há muros nem vigilância armada. Entretanto, a disciplina é rígida no cumprimento das normas. Os presos visitam a família quinzenalmente e são beneficiados com a remição dos dias trabalhados. Participam de atividades pedagógicas, educacionais, culturais, esportivas e religiosas. O Programa conta ainda com assistência jurídica, mantida com recursos do município de Ouro Preto. Como destaca a juíza Lúcia de Fátima Magalhães, por causa desse trabalho, a reincidência em novas práticas criminosas entre os reeducandos que passaram pelo Prolae é mínima, em torno de 12%.

Fonte: TJMG