O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) firmaram acordo para trocar, de modo sistemático, informações e documentos sobre as suas respectivas jurisprudências. No âmbito dessa cooperação, o STJ remeterá à CEDH seu Informativo de Jurisprudência, enquanto o lado europeu enviará sínteses e análises – tais como notas informativas e o panorama anual – sobre seus julgados mais relevantes. O STJ terá acesso também a documentos que hoje estão disponíveis apenas para os juízes da própria CEDH.

O acordo foi celebrado entre a presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz, e o juiz Paulo Pinto de Albuquerque, da Corte Europeia. A iniciativa é fruto do crescente diálogo entre as duas instituições, ilustrado também pelas visitas recíprocas de membros de ambos os tribunais. Em maio, o então presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, e a ministra Maria Thereza de Assis Moura participaram de missão junto ao órgão em sua sede em Estrasburgo, na França. Em agosto, o juiz Paulo Pinto de Albuquerque esteve no STJ em visita oficial.

“Estou certa de que esta parceria vai fomentar importantes conexões entre as duas cortes, contribuindo, especialmente, para o diálogo, a troca de boas práticas e o desenvolvimento de cooperação jurídica em benefício mútuo”, avaliou a presidente do STJ.

A fim de facilitar a implementação da cooperação entre as duas instituições, foram designados por seus respectivos presidentes, como “pontos de contato”, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, pelo STJ, e o juiz Paulo Pinto de Albuquerque, pela CEDH.

Atual diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a ministra Maria Thereza, especialista em direito processual penal, é professora doutora da Universidade de São Paulo e membro associada da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (organização não governamental de defesa dos direitos humanos, que combate especificamente violações cometidas em estabelecimentos de privação de liberdade de adultos e adolescentes por agentes do Estado encarregados do controle da violência). Está no STJ desde 2006.

O juiz Paulo Pinto de Albuquerque é português e foi eleito para a CEDH em 2011, com mandato de nove anos. Também é especialista em direito penal.

O STJ e a CEDH examinam também a possibilidade de treinamento de magistrados e servidores, por videoconferência, para o melhor aproveitamento das informações que serão intercambiadas.

A CEDH foi criada em 1959 e é um órgão do Conselho da Europa, constituído por 47 Estados-membros. A CEDH tem a função de proteger direitos humanos fundamentais, como a vida e a liberdade, impedir tratamento desumano ou degradante, como a tortura e a escravidão, entre outros; e recebe demandas de cidadãos que se sintam prejudicados por uma autoridade europeia em qualquer lugar do mundo.

Mais informações sobre a Corte Europeia (em inglês e francês) podem ser obtidas aqui.

Fonte: STJ