O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Antônio de Resende, e o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Célio César Paduani, assinaram, no último dia 14 de julho, a Portaria-Conjunta 151/2009. A portaria dispõe sobre o plano de trabalho para os juízes de direito auxiliares com o objetivo de proferir sentenças em varas da comarca de Belo Horizonte no sentido de aprimoramento da atividade jurisdicional e redução do acervo de processos pendentes de julgamento.
A Corregedoria-Geral de Justiça vai analisar o acervo processual das varas da comarca de Belo Horizonte a partir de relatório elaborado pela Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados - GESCOM. Serão identificados os processos conclusos por mais de trinta dias, para sentença, apurado até o dia 28 de fevereiro de 2009.
Detectadas as varas que apresentam maior número de processos conclusos para sentença e identificadas as causas do acúmulo e as necessidades de cooperação, o levantamento será encaminhado ao corregedor-geral de Justiça pelo juiz diretor do foro Marco Aurelio Ferenzini para elaboração de proposta de designação de Juízes de Direito Auxiliares.
Após análise da proposta da Corregedoria-Geral de Justiça, o presidente do TJ designará juízes auxiliares para cooperar nas varas de Belo Horizonte, pelo prazo de 180 dias. O plano de trabalho será acompanhado pela Corregedoria-Geral de Justiça para verificação dos resultados obtidos.
Cabe à direção do foro da comarca de Belo Horizonte proporcionar os meios necessários para o bom desenvolvimento do plano de trabalho estabelecido por esta Portaria-Conjunta.
Fonte: TJMG
A Corregedoria-Geral de Justiça vai analisar o acervo processual das varas da comarca de Belo Horizonte a partir de relatório elaborado pela Gerência de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados - GESCOM. Serão identificados os processos conclusos por mais de trinta dias, para sentença, apurado até o dia 28 de fevereiro de 2009.
Detectadas as varas que apresentam maior número de processos conclusos para sentença e identificadas as causas do acúmulo e as necessidades de cooperação, o levantamento será encaminhado ao corregedor-geral de Justiça pelo juiz diretor do foro Marco Aurelio Ferenzini para elaboração de proposta de designação de Juízes de Direito Auxiliares.
Após análise da proposta da Corregedoria-Geral de Justiça, o presidente do TJ designará juízes auxiliares para cooperar nas varas de Belo Horizonte, pelo prazo de 180 dias. O plano de trabalho será acompanhado pela Corregedoria-Geral de Justiça para verificação dos resultados obtidos.
Cabe à direção do foro da comarca de Belo Horizonte proporcionar os meios necessários para o bom desenvolvimento do plano de trabalho estabelecido por esta Portaria-Conjunta.
Fonte: TJMG