A revista eletrônica Consultor Jurídico publicou, nesta terça-feira, 1º, artigo do juiz Thiago Colnago Cabral, coordenador da Comissão criada pela Amagis para estudar e propor mudança ao anteprojeto da nova Lei de Execuções Penais. No texto, o magistrado analisa um problema ser resolvido: a fiscalização dos presos que cumprem pena em liberdade.
Ajude a aprimorar a LEP
Amagis formou Comissão de Estudos sobre o projeto da nova Lei de Execução Penal (LEP), com o objetivo de oferecer sugestões ao PL nº 513/2013, que tramita no Senado Federal.
A Comissão, formada por sete magistrados, trabalhará ponto a ponto o projeto que altera as regras da execução penal no país, analisando o que poder ser aprimorado. Cada magistrado ficará responsável pelo estudo de alguns itens do PL, mas trocarão informações entre si para a confecção de um relatório final.
Além disso, a Comissão está aberta a receber a valiosa contribuição de toda a magistratura mineira. Para isso, foi criado o endereço de e-mail lep@amagis.com.br, para o qual os magistrados podem enviar suas sugestões, que serão encaminhadas aos integrantes da Comissão da LEP.
“A participação da magistratura, que possui grande experiência acumulada na prática da execução penal, é fundamental para a construção de uma legislação moderna e que atenda aos anseios da sociedade”, argumentou o desembargador Herbert Carneiro.
Os integrantes são os juízes Thiago Colnago Cabral (coordenador), Lourenço Migliorini Fonseca, Evandro Cangussu Melo, Eduardo Ferreira Costa e Eriton José Santana Magalhães e as juízas Miriam Vaz Chagas e Ana Régia Santos Chagas. Eles terão sessenta dias para a conclusão dos trabalhos.