A Coordenadoria de Direito Penal e Processo Penal da AMB realizou, de forma virtual, sua segunda reunião, nesta sexta-feira (24), para discutir o Projeto de Lei (PL) 8045/2010, que trata da reforma do. Código de Processo Penal (CPP).
Os membros da Coordenadoria pretendem encaminhar um estudo à comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer sobre o PL, como uma contribuição da magistratura no aperfeiçoamento do sistema processual penal. No documento, seriam incluídos os principais pontos do. PL que impactam a magistratura e o sistema de Justiça.
O encontro foi conduzido pelo coordenador da pasta, Luiz Carlos Santos, junto a Julianne Marques, secretária-geral, e. Danniel Bomfim, diretor de Assuntos Legislativos da Associação. Estavam presentes, também, os integrantes Alexandre Abrahão, Caio Marco Berardo, Geraldo Fidélis e Maria Rosinete Silva, além do magistrado Gilson Gomes da Silva.
A proposta
O PL 8045/2010 atualiza o CPP atual (Decreto-Lei 3.689/1941) e já foi aprovado no Senado Federal. A proposta chegou a ser discutida na legislatura anterior, mas o substitutivo apresentado pelo relator, deputado. João Campos (PRB-GO), não chegou a ser votado. Os trabalhos do colegiado serão presididos pelo deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Fonte: AMB