Será realizada na próxima quinta-feira, 17 de junho, audiência pública para debater sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Coronel Fabriciano. O evento, aberto ao público, acontecerá às 19h, no plenário da Câmara Municipal (avenida Rubem Siqueira Maia, 105, Centro).
Criada juridicamente em 2007, na forma do Projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Apac de Coronel Fabriciano desenvolve trabalho de assistência aos presos da cadeia pública, juntamente com a Pastoral Carcerária local.
A audiência pública foi solicitada através de requerimento do vereador Marcos da Luz e terá o objetivo de sensibilizar e mobilizar autoridades, lideranças, empresas e diversos segmentos da sociedade civil para a necessidade de se destinar terreno para construção do Centro de Reintegração Social (CRS) da Apac de Coronel Fabriciano. A audiência pública contará com a presença do coordenador-executivo do Projeto Novos Rumos, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; da juíza da Vara Criminal da comarca de Coronel Fabriciano, Beatriz dos Santos Vailante; do prefeito municipal da cidade, Francisco de Assis Simões Thomaz; do presidente da Câmara Municipal, Vanderlei Cupertino Fialho; do presidente da 9ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Manoel das Graças Barros; e do bispo emérito de Itabira e Coronel Fabriciano, dom Lélis Lara.
Novos Rumos
A Apac é uma entidade civil dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Possui uma metodologia que visa a valorização humana, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O objetivo é promover a humanização do sistema prisional, diminuindo a reincidência criminal e propiciando a proteção da sociedade.
O Projeto Novos Rumos do TJMG acompanha as medidas aplicadas às pessoas em conflito com a lei, e tem como um de seus objetivos propagar e consolidar a metodologia Apac em todas as comarcas mineiras, como alternativa ao sistema comum das prisões do Estado.
Fonte: TJMG