A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta quarta-feira, 11, projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado para a correção dos subsídios dos membros do Poder Judiciário.
O PL 3.976/09 prevê uma correção de 5%, retroativa ao dia 1ª de setembro deste ano, e de 3,88%, a partir de fevereiro de 2010. O projeto será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, posteriormente, tramitará no plenário em dois turnos.
Amagis
Após a aprovação, pelo Senado, e publicação da lei 12.041/09, que corrige os subsídios do Judiciário, no dia 9 de outubro, o presidente da Amagis, juiz Nelson Missias de Morais, solicitou ao presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, o envio à Assembleia de Minas de projeto sobre o mesmo tema.
No dia 14 de outubro, Nelson Missias enviou ofício a Sérgio Resende solicitando que fosse encaminhado um anteprojeto para a apreciação da Corte Superior do TJMG para que pudesse, posteriormente, ser levado à Assembleia.
Crédito Suplementar
Outro projeto de lei encaminhado ao Legislativo ontem, o PL 3.973/09, autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 92,8 milhões ao TJMG. Segundo a proposição, os recursos vão atender despesas de pessoal, encargos sociais, de custeio e inversões financeiras.
* Com informações da ALMG