Teve início nesta quinta-feira, 16 de maio, a 25ª Reunião Plenária do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes, que tem o apoio da Amagis e é sediada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os encontros, que acontecerão até esta sexta-feira, 17 de maio, estão sendo realizados na sede do TJMG, em Belo Horizonte. O juiz da Vara Cível, da Infância e Juventude da Comarca de Belo Horizonte, José Honório de Rezende, representou no evento o presidente da Amagis, juiz Luiz Carlos Rezende e Santos.

Cerca de 60 pessoas, entre magistradas, magistrados, servidores e servidoras de todo o País participam da Reunião, que tem entre os objetivos debater os desafios que envolvam as adoções internacionais e buscar soluções.

A abertura da Reunião foi feita pelo presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do TJMG (CEJA), corregedor-geral de Justiça e presidente eleito do TJMG para o biênio 2024/2026, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, que deu as boas-vindas a todos os presentes e falou da honra em participar do encontro que debate tema de tamanha importância que é a adoção internacional. “Todos nós sabemos que, num passado distante, a adoção internacional não era vista com bons olhos. O trabalho deste Conselho, das nossas comissões, transformou a visão do público em geral e trouxe a adoção internacional como uma das alternativas para o resgate das crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade”, afirmou o desembargador. Corrêa Junior agradeceu a todos que se empenharam pela realização do evento destacando a dedicação do desembargador Wagner Wilson Ferreira, que é vice-presidente da CEJA, “exemplo para nós em Minas Gerais, não apenas como magistrado e estudioso da adoção e da adoção internacional, da infância e juventude, mas exemplo de ser humano”. O corregedor-geral ressaltou ainda que o número de adoções internacionais, por diversos fatores e conjunturas internacionais, não é o mesmo do passado. “Daí a importância deste evento para que estudemos as causas e verifiquemos o que está acontecendo, de forma que a adoção internacional continue como uma das grandes opções para esse resgate que mencionei”, disse.


Rio Grande do Sul

Ao declarar aberta a reunião plenária, Corrêa Junior pediu licença a todos para dedicar o evento àqueles que lidam com a adoção e com a adoção internacional no Rio Grande do Sul e a todos os atingidos pela tragédia no Estado, ao que foi pronto atendido pelas autoridades presentes. A última reunião plenária do Conselho foi realizada em Porto Alegre, em junho de 2023. Veja, ao fim da matéria, como ajudar os atingidos pela tragédia no Sul do País.


Representando o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Alberto Vilas Boas saudou os presentes e afirmou que a adoção internacional apresenta-se no horizonte como um caminho para crianças e adolescentes brasileiros, quando se esgotam as possibilidades de inserção deles em famílias constituídas no Brasil. “Eventos como esse realizado este ano em Minas são espaços privilegiados de discussões sobre desafios e soluções envolvendo a adoção internacional”. Em nome do Poder Judiciário, Vilas Boas falou da honra para o TJMG sediar a 25ª Reunião do Conselho, agradeceu a todos os envolvidos com o tema em Minas e desejou em evento exitoso.

Infância

Para o vice-presidente da CEJA e coordenador da Orquestra Jovem Coral Infanto Juvenil do TJMG, desembargador Wagner Wilson, a fase da infância é de fundamental importância da formação do ser humano e deixa marcas indeléveis que carregamos conosco por toda a vida. Ele recitou a frase da poeta norte-americana Louise Glück, vencedora do Prêmio Nobel de Literatura, quando diz ‘miramos o mundo na infância. O resto é memória’. O magistrado enfatizou a responsabilidade do poder público, seus agentes e de toda a sociedade para com as crianças e adolescentes. Para ele, enquanto uma criança ou um adolescente for privado de todos os direitos que lhes são garantidos por lei, “nós como civilização estamos ameaçados”.


O encontro, para Wagner Wilson, é um momento único para aprimorar e discutir a adoção internacional entre os integrantes das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção (Cejas), ligadas ao Poder Judiciário, e as autoridades do Poder Executivo que lidam com questões de adoções internacionais. “A adoção internacional sinaliza a possibilidade de garantir uma família, ainda que fora do país, para aqueles que tiveram esgotadas as chances de viver em família no Brasil. Estou certo de que essa será uma reunião produtiva e que iluminará os caminhos da adoção internacional” afirmou ele.

Presente no evento, a presidente do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB), Michelle Najara Aparecida Silva falou da importância da reunião e de sua regularidade. “É por meio desses encontros e dessas reuniões, com a participação de vários agentes nacionais e internacionais, que conseguimos estabelecer melhorias e fortalecer a adoção internacional”, disse. De acordo com ela, um dos destaques desta edição do evento é a apresentação do Acordo de Cooperação Técnica firmado com a Polícia Federal em processos de investigações biológicas de adotados. “Muitas pessoas adotadas buscam informações biológicas de suas famílias de origem. O acordo possibilita que a Polícia Federal utilize um vasto banco de dados para localizar parentes por meio de materiais genéticos. A PF nos ajudará a localizar parentes em processos muito antigos, irregulares ou com informações incompletas”, ressaltou.


Coral

Os participantes da Reunião assistiram, neste primeiro dia, a apresentações da Orquestra Jovem e Coral Infantojuvenil do TJMG. O projeto, criado em 2011, já atendeu mais de 4 mil crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade social.


A presidente do CACB, Michele Najara, parabenizou os integrantes pela apresentação e elogiou a iniciativa do TJMG. “Não importa o caminho ou o meio como iremos fornecer oportunidades às nossas crianças e adolescentes. Nessa apresentação de hoje consigo visualizar muitas crianças que, por ocasião dessa oportunidade, darão bons frutos e poderão estar sentados nas nossas cadeiras no futuro. Tudo isso pelas oportunidades que lhes são oferecidas”, disse.

Durante esta quinta-feira, 16, serão apresentadas as últimas deliberações da 24ª Reunião, realizada no ano passado. Serão também discutidos os trabalhos desenvolvidos em cada Autoridade Central Estadual e Distrital e debatidos temas como os impactos das adoções fora da Convenção de Haia: brasileiros no exterior versus sentenças de adoção doméstica concluídas no Brasil; levantamento dos principais problemas ocorridos durante o ano, e apresentação da pesquisa de mestrado sobre o panorama da adoção internacional no Brasil. Na sexta-feira (17/5), está prevista a “Apresentação dos resultados do GT sobre competência e estrutura das Cejas”; “Proposta de criação da Comissão Especial das Cejas”; “Apresentação dos resultados do GT sobre período pós-adotivo”; e “Busca Ativa Internacional”.


SOS Rio Grande do Sul

A Amagis apoia a campanha de arrecadação de fundos destinada às comunidades atingidas pelas chuvas sem precedentes no Rio Grande do Sul. Vamos ajudar! A Ajuris criou conta exclusiva para receber doações que serão totalmente direcionadas aos atingidos pela tragédia. Doe pelo pix abaixo:

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