O Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Minas Gerais, desembargador André Leite Praça, foi escolhido para ser o primeiro vice-presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil.
A eleição ocorreu ao final do 73º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), realizado em São Paulo, entre os dias 23 a 25 de novembro, com o tema "A Corregedoria na Pós-Modernidade: Por Um Novo Kairós".
Foram eleitos ainda para a Comissão Executiva do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais: o corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente; o corregedor-geral do Distrito Federal e Territórios, desembargador José Cruz Macedo, 2º vice-presidente; a corregedora-geral do Maranhão, desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, secretária; o corregedor-geral do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Souza, tesoureiro.
Destaques
Entre as autoridades presentes na solenidade de abertura, o corregedor nacional de Justiça, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, proferiu a palestra “Uma Visão da Magistratura Brasileira” e lembrou que “a maior crítica à magistratura brasileira é a morosidade” e enumerou algumas das causas como “a burocratização dos Juizados Especiais, o excesso de recursos e a falta de conformidade das sentenças de 1º grau com o entendimento das instâncias superiores.”
O corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, ao abrir o primeiro painel do evento, “Ética na Magistratura,” destacou que a busca pelo melhor momento e oportunidade na atual conjuntura está explicitado no tema do evento: “A Corregedoria na pós-modernidade: por um novo kairós” e explicou sobre o vocábulo grego ‘kairós’ como sendo “momento certo, momento oportuno ou momento supremo.”
Ao falarem sobre a relação juiz-imprensa, as mídias sociais, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a ética, os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, Marco Fábio Morsello e Renata Mota Maciel Madeira Dezem, deram conselhos práticos. Marco Morsello afirmou que a melhor medida é privilegiar a utilização das assessorias de imprensa dos Tribunais para intermediar o contato com os jornalistas e Renata Dezem disse que os magistrados devem ter prudência e cautela em relação às redes sociais onde há exagerada exposição da pessoa.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que durante seu mandato à frente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi o principal incentivador da implantação das audiências de custódia, explicou que “se trata de uma das raras políticas públicas que tiveram origem no Judiciário, inseridas na visão do planejamento estratégico”. Ele informou que, até agosto deste ano, haviam sido realizadas 124.216 audiências em todo o Brasil, que resultaram em 66.016 prisões preventivas, 53,14% do total.
Assunto polêmico do encontro foi a reprodução assistida. A apresentação técnica foi feita doutor em Urologia pela Universidade Federal de São Paulo e diretor científico do Fertility Medical Group, Edson Borges Junior. Ele apontou que 0,2% das crianças nascidas no Brasil são concebidas pelo método de reprodução assistida e que a tendência é aumentar, pois os casais estão decidindo ter filhos cada vez mais tarde.
O desembargador paulista Francisco Eduardo Loureiro argumentou sobre os aspectos legais da questão. Para ele, há um vazio legal no país sobre a matéria, com dois projetos de lei, um de 2012 e outro de 2015, tramitando lentamente no Legislativo federal. Na opinião dele, para suprir o vácuo, o CNJ e o Conselho Federal de Medicina editaram resoluções sobre o tema, mas que em determinados aspectos são conflitantes. “A Resolução 52/16 do CNJ, que trata da emissão de certidão de nascimento dos filhos, cujos pais optaram pela modalidade, deve ser debatida, especialmente na medida em que pode interferir no anonimato do doador e no desejo dos pais de manter segredo” complementa o desembargador.
Programação
Ente os assuntos do 73º Encoge, estão ética, visão e crise na Magistratura; relação juiz-imprensa, mídias sociais e Loman; novo CPC; reprodução assistida; audiência de custódia e violência doméstica.
O painel “Ética na Magistratura”, teve como moderador o corregedor geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, sobre os temas “A Crise na Magistratura”, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Antonio Cezar Peluso; “A Relação Juiz-Imprensa, as Mídias Sociais, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Ética: Por um novo Kairós”, com os Juízes Assessores da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, Marco Fábio Morsello, Renata Mota Maciel Madeira Dezem e Ricardo Dal Pizzol.
O painel “O Novo Código de Processo Civil – A Direção Material do Processo pelo Juiz: Exercício de seus Poderes e Princípio da Cooperação” ficou a cargo do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor titular de Direito Processual Civil, professor José Rogério Cruz e Tucci, com a participação dos debatedores, os Juízes Assessores da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP Airton Pinheiro de Castro e Swarai Cervone de Oliveira.
O tema “Extrajudicial – A Reprodução Assistida, O Provimento Nº 52 e as Regras Éticas do Conselho Federal de Medicina”, foi desenvolvido pelo doutor em Urologia pela UNIFESP, Diretor Científico do Fertility Medical Group, Edson Borges Junior, pelos desembargadores do TJSP, Cláudio Luiz Bueno de Godoy e Francisco Eduardo Loureiro, tendo como debatedor o assessor da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, juiz Carlos Henrique André Lisboa,
O debate sobre “Aspectos Práticos da Audiência de Custódia”, contou com o juiz corregedor do Departamento de Inquéritos Policiais do TJ/SP, Antonio Maria Patiño Zorz, e colaboração dos debatedores Juízes Assessores da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, André Carvalho e Silva de Almeida, Leandro Galluzzi dos Santos e Maria de Fátima dos Santos Gomes.
O painel “Audiência de Custódia e Violência Doméstica” teve a participação do ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que falou sobre o tema “Audiência de Custódia” e as desembargadoras do Tribunal de Justiça de São Paulo, Angélica de Maria Mello de Almeida e Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, que falaram sobre “Violência Doméstica”. Participam como debatedores a Juíza da Vara da Região Sul 2 de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes, e o Juiz Assessor da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, Gabriel Pires De Campos Sormani.
Carta de São Paulo
Os participantes visitaram o Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães - Fórum da Barra Funda - para conhecerem o Programa Audiências de Custódia do TJSP.
Leia a íntegra da Carta de São Paulo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional / TJMG