O corregedor-geral de Justiça, desembargador André Leite Praça, recebeu nesta quinta-feira, 05 de outubro, a vice-cônsul dos Estados Unidos no Rio de Janeiro, Annie M. Bohlenv, e também a responsável no consulado no Rio de Janeiro para emissão de vistos, Rívia Laura Vieira. O objetivo dos visitantes foi obter informações sobre o trabalho desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Estado de Minas Gerais (CEJA-MG), do TJMG, que é responsável por garantir que as adoções internacionais sejam realizadas segundo o interesse da criança e do adolescente, respeitando os direitos fundamentais que lhes reconhece o direito internacional, com suporte no sistema de cooperação de que trata a Convenção de Haia.
Foto: Robert Leal/TJMG
Além do corregedor, estavam presentes no encontro, o 2º vice-presidente do TJMG, superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e vice-presidente da CEJA, desembargador Wagner Wilson; o desembargador Álvares Cabral da Silva, membro da CEJA e a juíza auxiliar da Presidência e superintendente da CEJA, Simone Saraiva de Abreu.
Acompanhou a visita a coordenadora da CEJA, Liliane Maria Lacerda Gomes; a assistente social judicial, Conceição de Maria Camurça Citó e a oficiala judiciário, Ana Cristina Bensemann da Costa Cruz.
Motivo da visita
Os Estados Unidos ratificaram a Convenção de Haia relativa à proteção das crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional em 1º de abril de 2008. A convenção reforça a proteção às crianças, aos pais biológicos e possíveis pai(s) adotivo(s) e estabelece regras e procedimentos de adoção aceitos internacionalmente em países com uma relação de tratado nos termos da Convenção (signatários da convenção).
A convenção fornece, em última instância, uma estrutura para que os países-membros trabalhem juntos a fim de garantir que as crianças ganhem lares permanentes, que as adoções ocorram nos melhores interesses da criança e que o rapto, a venda ou o tráfico de crianças sejam evitados.
Atualmente estão cadastrados na CEJA de Minas Gerais quatro organismos americanos que intermediam as adoções internacionais.
No momento, encontram-se habilitados na CEJA, 127 pretendentes à adoção internacional, sendo três dos Estados Unidos e 293 crianças e adolescentes disponíveis à adoção internacional.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG