As instalações dos 1º, 2º e 3º Ofícios de Registro Imobiliário da Comarca de Patos de Minas foram inauguradas na segunda-feira, 18/4. A partir do desdobramento da 1ª Serventia em outras duas, uma ação desenvolvida pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJMG, a população das cidades de Patos de Minas e Lagoa Formosa poderá contemplar a execução da Lei 12.920 que prevê, desde 1998, a existência de três cartórios de registros de imóveis na Comarca.
Permanecerá ativa a Serventia Imobiliária de São Gonçalo do Abaeté, que abrange o município de Varjão de Minas, porque, embora ambos os municípios também integrem a comarca, aquela se encontra provida por delegatário titular. Na inauguração dos dois novos cartórios, estiveram presentes várias autoridades, com destaque para o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, desembargador Agostinho Gomes de Azevedo, que durante seu pronunciamento enfatizou a importância da medida para a população local, que será atendida com maior presteza e conforto nas novas instalações dos três Serviços de Registro Imobiliário.
Segundo o corregedor, isso somente foi possível graças ao grande trabalho realizado pelas equipes técnicas e pelos juízes auxiliares da casa Corregedora, encarregados do Serviço Extrajudicial, os quais receberam colaboração imprescindível do juiz diretor do Foro da Comarca, do Prefeito Municipal e sua equipe técnica, além da Presidência do Tribunal, por meio da Secretaria de Governança - SEGOVE.
Ainda durante sua fala, o corregedor-geral de Justiça fez questão de lembrar “o apoio incondicional do Presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, que desde o início do projeto autorizou a realização dos estudos de viabilidade por parte da Corregedoria e, em seguida, encaminhou a minuta de Resolução para a Comissão de Organização e Divisão Judiciária até aportá-la junto ao Órgão Especial, para definitiva instalação dos novos Cartórios. Por isso, o justo reconhecimento a Sua Excelência, com nossos agradecimentos”.
O Corregedor-Geral de Justiça concitou as autoridades presentes a se dedicarem ao tema da regularização fundiária, especialmente aquela de caráter social, como medida relevante de dignidade humana e resgate de distorções históricas.
O juiz diretor do foro, José Humberto da Silveira, também fez uso da palavra e enfatizou a "importância do desdobro da Serventia Imobiliária para melhor atendimento dos usuários, melhor distribuição de renda e para criação de novos postos de trabalho, a partir da ampliação das equipes”.
O juiz lembrou, ainda, do empenho dedicado pelo ex-presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, cidadão patense, para concretização desse feito para a Comarca. Na mesma solenidade, o Prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão, mencionou que “essas duas novas serventias de registro de imóveis representam um sonho antigo da população, que será atendida com maior agilidade, o que fomentará a circulação de riqueza na cidade e região”.
A cerimônia foi muito prestigiada, tendo comparecido diversas autoridades civis e militares, outros magistrados da Comarca e os juízes auxiliares da Corregedoria de Justiça, Paulo Roberto Maia Alves Ferreira e Roberta Rocha Fonseca, esta última igualmente cidadã patense. Estiveram também presentes as três oficialas interinas dos três Cartórios Imobiliários, Aline Maria Ferreira, Marília de Almeida Corrêa Ramos e Júlia Botelho Vidigal; demais registradores e tabeliães; advogados; colaboradores e munícipes. Antes da inauguração dos novos cartórios, o Corregedor-Geral de Justiça, acompanhado dos juízes auxiliares da Corregedoria, participou de visita de cortesia aos juízes e servidores da Comarca de Patos de Minas.