O corregedor-geral de justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador André Leite Praça, participou, nos dias 11 e 12 de agosto, do 72º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge), em Brasília. O encontro reuniu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, 28 corregedores-gerais de justiça do país, e teve como tema “Os Impactos do Novo Código de Processo Civil e as Corregedorias-Gerais da Justiça: tendências e resoluções.”
Foto: José Alberto SCO/STJ
Entre os assuntos jurídicos e administrativos tratados, o destaque foi a inclusão de temas relacionados aos serviços notariais e registrais como pauta obrigatória em todos os encontros. Segundo o corregedor Leite Praça, entre os muitos desafios das Corregedorias dos Tribunais sobressai a esfera extrajudicial.
“São mais de 3 mil cartórios espalhados pelas comarcas de Minas, nem sempre a estrutura técnico-administrativa consegue acompanhar as mudanças constantes na legislação e executar uma fiscalização mais efetiva. Acredito que trabalhar a conscientização, educação e formação para o pleno exercício da cidadania seja um caminho que facilite a mudança de mentalidade para melhoria dos serviços prestados”, pondera.
Os debates foram intensos, na opinião da presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargadora Maria Erotides Kneip, principalmente a respeito “da difícil tarefa" dos corregedores na fiscalização dos atos notariais e registrais. Segundo a magistrada, esse motivo levou o Colégio a acolher a proposta feita pela corregedora nacional de justiça, ministra Nancy Andrighi, de reativar a Comissão de Assuntos do Foro Extrajudicial.
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Fonte: TJMG