Após abertura do 78º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) no TJ da Paraíba, o evento teve continuidade na tarde desta quarta-feira (13), no Hotel Manaíra, com uma série de palestras. A primeira delas foi proferida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que falou aos corregedores e autoridades presentes sobre ‘A conduta dos magistrados nas redes sociais’. Apontou recomendações e condutas a serem evitadas, conforme orientação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
“Estamos vivendo a era da informação e das redes sociais. Sabemos que não podemos separar o magistrado do cidadão que exerce a magistratura. É preciso que o juiz tenha um comportamento ético, com a respeitabilidade a toda prova. Que sua conduta, também nas redes sociais, seja exemplo para a própria sociedade. Não estamos a cercear a livre liberdade de expressão, mas a dizer que o magistrado tem uma responsabilidade muito grande e sensibilidade para conciliar as duas figuras que ele representa: a de juiz que profere decisões e a de cidadão”, afirmou.
O ministro também ressaltou que a sociedade atual é marcada pelo fenômeno das ‘fake news’, notícias falsas propagadas na Internet, que podem gerar danos graves às pessoas; expôs exemplos de usos de magistrados em redes como whatsapp, blogues, orkut, twitter, facebook, google+, youtube, entre outras.
Para o magistrado, o uso das redes induz a uma confusão entre a vida pública e a vida privada e, por isso, é necessária uma ferramenta de prevenção: a formação de um código de conduta. Frisou a Loman, que em seu artigo 35, inciso VIII, afirma que todo magistrado deve ‘manter conduta irrepreensível na vida pública e particular’.
Diretrizes recomendadas
“A primeira questão é evitar se manifestar sobre questões de natureza político-partidária”, disse o ministro Humberto Martins, ao enumerar algumas recomendações de conduta moral. Para ele, é normal que o magistrado tenha suas crenças e convicções sobre a vida social, mas há riscos da emissão dessas opiniões, por dois motivos, dos quais o primeiro, é o impacto midiático. O segundo é que o Poder Judiciário é instado a atuar em questões que possuem consequências políticas. “Assim, a emissão de preferências de um julgador somente conturbará a opinião pública”, defendeu.
O ministro também orientou que os magistrados não devem se deixar fotografar, em situações nas quais não gostariam de se ver retratados; não critiquem decisões judiciais de colegas em redes sociais ou grupos de aplicativos; evitem produzir postagens públicas ou encaminhar manifestações polêmicas; não manifestem incitação à violência; não disseminem imagens com nudez ou uso de drogas e evitem se expor em situações que possam parecer ostentação financeira.
“A definição de um Código de Conduta é um bom passo para fixar os desafios atuais; porém, mantendo a flexibilidade para incorporar o que amanhã surgir, no meio dessa mudança de paradigma. Assim, poderemos estar preparados para lidar com todos estes paradoxos que surgirem, estando sempre a magistratura brasileira atenta, hoje, aos desdobramentos do futuro”, concluiu o palestrante.
Ao abrir as palestras do 78º Encoge, o corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador José Aurélio da Cruz, afirmou que a expectativa com o evento é a maior possível, diante da relevância dos temas a serem discutidos. “Durante estes dias, vamos focar em pontos importantes que envolvem a imprensa, a conduta de magistrados nas redes sociais, eficiência do juiz, apadrinhamento afetivo, adoções, protesto de custas, PROMAGIS, (sistema sobre a promoção de magistrados), entre outros temas. É de fundamental importância esta troca de experiências e os debates que serão realizados”, analisou.
Fonte: TJPB