Cerca de 250 juízes de 1º grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram na segunda-feira (20/7) do evento Fale com a Corregedora, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. No encontro, eles apontaram a necessidade de implementação, no Judiciário de Pernambuco, da política de priorização do primeiro grau de jurisdição, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, abriu o evento elogiando os trabalhos da Corte pernambucana e a importância da magistratura de 1º grau. “Somos todos uma grande família. Não temos graus de diferença, apenas na jurisdição”, destacou.
A questão da falta de assessores e servidores, sobretudo nas comarcas do interior, foi um dos temas recorrentes no evento, que durou cerca de duas horas. Os magistrados pediram à corregedora a implantação, em Pernambuco, das Resoluções 194/2014 e 195/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam da priorização do 1º grau. Nancy Andrighi se comprometeu a apoiar o pleito e citou o sucesso do Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que transferiu temporariamente servidores dos gabinetes dos desembargadores para atuar nas 20 varas com maior acúmulo processual na capital baiana.
Outro tema levantado pela magistratura pernambucana foi a falta de segurança dos juízes que atuam em áreas com altos índices de criminalidade. Novamente evocaram a Resolução 194/2014 do CNJ para pedir providências que deem maior tranquilidade para os juízes desempenharem adequadamente suas funções. Nancy Andrighi prometeu tratar do tema com a presidência do TJPE.
A corregedora também debateu com os juízes a necessidade da criação da figura do “gerente judicial”, que ficaria responsável pelas questões administrativas dos tribunais, possibilitando aos magistrados, em todos os níveis, dedicarem-se prioritariamente ao trabalho judicial. “O juiz é uma mão de obra especializada e cara para o Estado. Tem que se dedicar à jurisdição e não perder tanto tempo com o acúmulo de tarefas administrativas. O gerente judicial, com formação especializada para a função, tiraria esse peso dos ombros dos magistrados”, avaliou a ministra.
Prazos processuais, funcionamento dos Juizados Especiais, o novo Código de Processo Civil e o funcionamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) foram outros temas tratados durante o Fale com a Corregedora.
Foto: Luiz Silveira / CNJ
Fonte: CNJ