As juízas auxiliares Eveline Felix e Marixa Fabiane Rodrigues, respectivamente superintendente adjunta de planejamento da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e superintendente adjunta dos serviços administrativos e dos órgãos de jurisdição do Primeiro Grau da CGJ, reuniram-se na última terça-feira, 26 de julho, com as equipes de técnicos da Corregedoria e da Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), para definir ajustes necessários no sistema de interligação entre o Banco Estadual de Mandado de Prisão (Bemp), do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), e o Sistema de Informatização e Gerenciamento dos Atos de Polícia Judiciária (PCNet), da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Foto: Rodrigo Vilaça
A interface entre os sistemas tem como objetivo permitir à Polícia Civil o acesso ao Bemp, tornando mais ágil e eficiente o cumprimento de mandados, o que otimizará a prestação jurisdicional.
Alvará de soltura
Na quarta-feira, 27 de julho, os procedimentos para aprimorar a transmissão do alvará de soltura por meio eletrônico e um novo sistema de emissão eletrônica de certidões foram os temas de reuniões da juíza Eveline Felix com o juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago e as equipes técnicas da CGJ e da Dirfor.
O alvará de soltura é transmitido por meio eletrônico, pelo sistema Malote Digital – Hermes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à unidade prisional indicada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) ou pela Polícia Civil, garantidos a autenticação, a segurança e o armazenamento das informações.
Ficou definido que, nas comarcas onde o sistema eletrônico está implantado, a regra para transmissão do alvará de soltura será o meio eletrônico, sendo que o cumprimento do alvará, por oficial de justiça, somente será permitido em hipóteses previamente definidas nos comandos normativos que regem a matéria.
O alvará de soltura por transmissão eletrônica está implantado nas comarcas de Belo Horizonte, Uberlândia, Uberaba, Igarapé, Ribeirão das Neves, Juiz de Fora, Contagem, Governador Valadares, Carmo do Paranaíba, Patrocínio, Vespasiano e Divinópolis.
Certidões
Quanto à emissão eletrônica de certidões, o novo sistema já foi construído e será iniciada a fase de homologação pela equipe técnica da Corregedoria, para a liberação no portal do Tribunal de Justiça.
O sistema de emissão eletrônica de certidões permitirá a expedição de certidões positivas com informações de todos os sistemas de primeiro grau. Além disso, permitirá ao servidor de uma comarca emitir certidões para todos as demais comarcas, inclusive a Certidão de Antecedentes Criminais (CAC).
No futuro, esse sistema será aprimorado, a fim de possibilitar a emissão de certidões únicas, que abranjam informações unificadas de todas as comarcas de Minas Gerais e também da Segunda Instância.
A emissão de certidões negativas, referentes a quem não possui processo na Justiça mineira, continua disponível no Portal do TJMG.
Fonte: TJMG