Uma unidade jurisdicional especializada, que recebe as cartas precatórias de todo o País, cerca de 500 por dia, totalizando 6 mil mensais – esta é a realidade da Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte.
Foto: Raul Machado
Ciente das dificuldades que esse volume pode acarretar, a Corregedoria-Geral de Justiça está atuando simultaneamente em várias frentes para dar celeridade ao cumprimento e baixa das cartas precatórias.
“A Vara de Precatórias Cíveis de Belo Horizonte é o principal foco das medidas que estamos implementando para mudar essa realidade”, explica o juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do foro de Belo Horizonte, Marcelo Rodrigues Fioravante.
Ele destaca que um plano de ação foi criado e a equipe da Secretaria de Apoio Jurisdicional da Comarca de Belo Horizonte (Seajur), em parceria com o Núcleo de Orientação dos Serviços Judiciais Informatizados (Nusji), cinco escrivães e a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), baixou cerca de 18 mil no período de 27 de julho a 12 de agosto 2016. A partir de 13 de agosto, o trabalho prosseguiu com o Nusji e a Seajur e o resultado é que, nesta data, encontram-se baixados/arquivados definitivamente 28.528.
Soluções tecnológicas
“Na Seajur, foi realizado um trabalho com acervo físico, fizemos a triagem, análise inicial dos processos, expedição de mandados, baixa e devolução às comarcas”, informa a coordenadora da Seajur, Maria de Fátima Lages. A ação, iniciada em 21 de setembro de 2015, possibilitou a baixa de 23 mil feitos aproximadamente. A partir de julho de 2016 iniciou-se novo plano de ação, no qual foram estabelecidas fases de atuação especificamente destinadas à plataforma eletrônica do Processo Judicial eletrônico (PJe).
Segundo a coordenadora de Apoio e Acompanhamento do Sistema PJe, da Corregedoria-Geral de Justiça, Joyce Kelly Martins, “a nova funcionalidade foi criada especificamente para atender ao mutirão que está sendo realizado na Vara de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Belo Horizonte. Mais de 12 mil mandados foram certificados com as respectivas baixas das precatórias”.
Trabalho remoto
O juiz Marcelo Fioravante destaca ainda o projeto Trabalho Solidário Remoto (TSR), que traz a possibilidade de servidores de comarcas distantes atuarem com o trabalho remoto por meio do PJe: “A Vara de Precatórias recebeu seis trabalhadores remotos do TSR que estão atuando de suas comarcas de origem, Belo Vale, Iguatama e Ferros, e creio que essa medida será também relevante para os resultados que esperamos”.
O projeto TSR é uma parceria entre a Presidência do TJ, a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e a Corregedoria para atender metas de implantação do Projeto Judicial eletrônico (Portaria 495/2016).
“Os servidores designados permanecem no fórum de origem, mas em uma sala do PJe. Após receberem treinamento, realizam tarefas cartorárias eletrônicas, como análise inicial do processo, conclusões, juntadas de documentos, cumprimentos de determinações dos juízes – tudo que o sistema permite, levando-se em conta o plano de ação da Seajur”, explica a gerente de Acompanhamento e Suporte aos Sistemas Judiciais Informatizados de Justiça de Primeira Instância (Gesis), Sheila Vilella.
Novo fluxo
Também foi criado um novo fluxo de cartas precatórias, o que vai permitir tratar os autos de forma mais otimizada e eficiente. A coordenadora de Apoio e Acompanhamento do Sistema PJe, Joyce Martins, detalha que a estruturação da nova sistemática de tramitação das precatórias está entre os melhoramentos identificados pela própria Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com a Diretoria Executiva de Informática, e algumas demandas de aprimoramento apresentadas por servidores e magistrados.
“As tarefas eletrônicas foram repensadas na medida do binômio facilitar a compreensão pelo usuário e induzir à celeridade no cumprimento da finalidade deprecada, o que se espera atender com um fluxo mais simples e lógico”, comenta.
Segundo Joyce Martins, a Comarca de Belo Horizonte é o destino principal das cartas precatórias circulantes dentro de Minas Gerais e com esse novo fluxo há melhor organização das situações de urgência, através da divisão de tarefas segundo assuntos previamente informados pelo usuário no momento da distribuição da precatória.
Via Siscom
Determinado a buscar soluções ágeis e eficientes, o juiz Marcelo Fioravante afirma que também está trabalhando para viabilizar a expansão da Portaria 631/CGJ/2008, que determina que os mandados e alvarás de soltura sejam emitidos e distribuídos pelo Siscom nas comarcas informatizadas: “Essa portaria quase eliminou a expedição de precatórias entre BH e Contagem. Queremos expandir essa medida para mais dez comarcas da Região Metropolitana de BH, estimando, assim, reduzir em 1/3 a distribuição média mensal da Vara de Precatórias, que hoje está em cerca de 6 mil precatórias por mês.”
Intimação do estado
“Estamos ainda empenhados em viabilizar a citação e a intimação eletrônica do Estado de Minas Gerais, que hoje corresponde a mais de 50% do acervo da Vara de Precatórias, a qual tem hoje cerca de 60 mil precatórias ativas”, destaca Fioravante. Isso depende de portaria conjunta do Tribunal e do Estado de Minas Gerais, o que está em negociação para ocorrer ainda no mês de novembro, a partir de quando as intimações passariam a ser feitas via PJe.
“O problema da Vara de Cartas Precatórias, para além dos entraves de sistemas, de falta de servidores ou de infraestrutura, é uma questão de volume mesmo, pois é uma vara especializada e recebe as cartas precatórias de todo o estado, com entrada de 450 a 500 novas precatórias por dia”, lembra Sheila Vilella.
Fonte: TJMG/Assessoria de Comunicação Institucional