As Unidades Interligadas de Registro Civil de Nascimento (UIs) atingiram a marca de 100 mil certidões de nascimento expedidas diretamente nas unidades de saúde neste mês de maio. Implantadas em 2013, as UIs são interligadas aos cartórios e permitem que os recém-nascidos já saiam da maternidade com a certidão de nascimento.
Foto: Valéria Queiroga
O corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, disse que a expedição da certidão diretamente nos hospitais é umas das formas de assegurar à população o pleno exercício da cidadania e o fácil acesso à documentação básica. “Isso evita também o grave problema do sub-registro”, destacou. Para ele, o emprego das novas tecnologias para garantir os direitos da população representa um avanço para o Judiciário.
“É com muita satisfação que recebemos a notícia da marca de 100 mil certidões expedidas nos hospitais”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria Simone Saraiva de Abreu Abras. Ela também ressaltou o combate ao sub-registro como uma vantagem da facilidade de acesso à certidão.
A implantação das UIs em Minas Gerais recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2015 do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos na categoria “Acesso à Documentação Básica”.
A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Corregedoria-Geral de Justiça, o Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil), os hospitais e as maternidades interligados ao programa.
Atualmente 43 UIs estão em funcionamento nas maternidades de Minas Gerais, conveniadas a 400 cartórios. O sistema permite, por exemplo, que uma criança nascida em uma maternidade de Belo Horizonte seja registrada no cartório conveniado de sua cidade, logo após o nascimento. Também é possível expedir a certidão de óbito em alguns hospitais.
Funcionamento
Para que seja possível o registro da criança na própria unidade onde ocorreu o parto, é necessário que esteja em funcionamento no hospital um posto avançado de registro civil, que deve ser instalado por meio de uma parceria entre o hospital e um cartório de registro da mesma cidade. O cartório que irá gerenciar o posto de registro civil deve estar interligado ao sistema Justiça Aberta, por meio do qual pode trocar informações e documentos via internet, mediante certificação digital, com as outras instituições interligadas ao sistema.
Após o nascimento, os pais são encaminhados ao posto de registro civil e apresentam as informações e os documentos necessários para o registro. O funcionário do cartório que atua no posto de registro civil envia os dados para a sede via internet, o cartório faz o registro físico no Livro de Registros e emite a certidão para o posto de atendimento, onde o documento será impresso, assinado e selado pelo funcionário.
CPF na certidão de nascimento
Desde dezembro de 2015 já é possível expedir a certidão de nascimento com o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) da criança. Mais de 105 mil certidões de nascimento já foram expedidas com o número. Atualmente 557 cartórios já disponibilizam o serviço, que ajuda na prevenção de fraudes. A inciativa atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a juíza auxiliar da Corregedoria Simone Saraiva de Abreu Abras, o serviço traz facilidade aos pais e evita fraudes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG