Em reunião na última sexta-feira, 16 de dezembro, o Comitê de Assessoramento e Deliberação da Corregedoria-Geral de Justiça repassou as Metas 2017 que impactam diretamente na atuação da Corregedoria, entre outros assuntos. A reunião foi aberta pelo corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, e contou com a participação de juízes auxiliares, diretores e assessores da Corregedoria.
Segundo o desembargador Leite Praça, "é importante, nesses seis meses de gestão, fazermos um balanço das ações da Corregedoria para prosseguirmos em 2017 buscando as melhores práticas alinhadas às metas do Tribunal de Minas e do CNJ. Além disso, temos também as metas da Corregedoria Nacional de Justiça a serem cumpridas.” Ele considera que os desafios são muitos, principalmente porque a resposta à sociedade nem sempre ocorre como se espera, mas diz acreditar que "com o empenho, envolvimento e dedicação de magistrados e servidores, vamos obter resultados mais significativos para as metas propostas." Confira as oito metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, as metas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e as da Corregedoria Nacional de Justiça.
Formação
A superintendente da Secretaria de Suporte ao Planejamento e à Gestão da Primeira Instância (Seplan), Eveline Mendonça Felix Gonçalves, abordou, entre outros assuntos, a participação da Corregedoria no curso de formação dos juízes, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Para ela, é importante repassar para os que ingressam na magistratura uma visão mais ampla do que vão encontrar nas unidades judiciárias. "Às vezes, quando chegamos pela primeira vez a uma comarca não temos noção da realidade das dificuldades que encontramos em gerenciar pessoas e processos. Por isso é importante que a Corregedoria dê esse suporte voltado para os aspectos práticos da gestão da comarca", argumenta. A juíza auxiliar da Corregedoria, Simone Saraiva de Abreu Abras, sugeriu que, já no próximo curso, em janeiro de 2017, seja possibilitado aos novos juízes a parte prática de uma fiscalização do extrajudicial, levando-os a interagir com os cartórios acompanhando a dinâmica do trabalho em uma serventia dessa natureza.
Balanço
A diretora da Seplan, Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá, apresentou um balanço das ações da Corregedoria nesse primeiro semestre de gestão do desembargador André Leite Praça. Ela colocou em destaque a emissão de certidões pelo Portal – o Sistema RUPE. O projeto teve início na Comarca de Belo Horizonte em setembro de 2016 e a expansão para as 296 comarcas foi concluída exatamente três meses depois, em 12 de dezembro. Desde então já foram solicitadas 63.548 certidões, das quais 58.048 foram liberadas ao solicitante. O valor remanescente, 2.103, se refere a certidões pendentes ou canceladas. Só em Belo Horizonte foram mais de 30 mil certidões solicitadas e liberadas.
Também os dados do Processo Judicial Eletrônico (PJe) impressionam. Segundo Mônica Sá, o PJe está implantado em 37 comarcas, sendo 29 de entrância especial e oito de segunda entrância, envolvendo 261 varas ou órgãos julgadores, 71.864 usuários e quase 700 mil processos distribuídos.
Com o PJe, foi implantado ainda a Citação Eletrônica. Em maio de 2016, um projeto-piloto nas três Varas da Fazenda Municipal da capital possibilitou a citação eletrônica do Município de Belo Horizonte. Em novembro houve a ampliação da citação, ainda na 1ª, 2ª e 3ª Varas de Feitos da Fazenda Pública Municipal, para doze pessoas jurídicas da administração indireta da capital, representadas por suas respectivas procuradorias. Em outubro, o projeto havia sido levado às demais varas da comarca de Belo Horizonte que atuam no PJe. Em novembro, houve a expansão para processos em que o destinatário for a União, bem como as entidades da administração indireta representadas pela Advocacia-Geral da União. Reuniões com a Advocacia-Geral do Estado foram realizadas em 2016 para negociar a expansão da citação eletrônica quando o destinatário for o Estado de Minas Gerais, com previsão de liberação para março de 2017.
Mônica Sá falou ainda sobre o número de peritos ativos cadastrados no Sistema Assistência Judiciária Gratuita, em 30 de novembro de 2016, um total de 1.614. Em 2016, também foram realizados 2.972 exames de DNA, além dos 1.553 realizados no Mutirão "Direito a Ter Pai" de 2016.
Outra novidade é a implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Corregedoria e no Gabinete da Presidência do TJMG em 1º de dezembro de 2016. O sistema permite a gestão e processamento eletrônico de documentos, expedientes e processos administrativos, sem a utilização de papel, o que possibilitará a redução do uso de insumos e os custos operacionais com a gestão documental.
Correições
O diretor da Diretoria Executiva da Atividade Correicional (Dircor), Ricardo de Freitas Reis, apresentou o Plano de Correições para 2017, informando as comarcas e varas que vão ser fiscalizadas. Ele explicou os critérios da escolha dessas unidades e a nova forma de fazer as correições. Segundo Ricardo Reis, “entre os pontos mais importantes a serem observados em uma comarca estão o acervo, a baixa, as prisões provisórias, os julgamentos, as metas nacionais, além do alinhamento com as metas do CNJ e do próprio Tribunal de Justiça”.
O Plano de Fiscalização das Unidades Judiciárias segue os parâmetros estabelecidos pelo Sistema de Gerenciamento Matricial de Unidades Judiciárias (Resolução 819/2016), pelo Sistema de Monitoramento do Primeiro Grau de Jurisdição (Provimento Conjunto 54/2016) e pela Resolução 821/2016, que traz a reestruturação da Corregedoria-Geral de Justiça.
Os critérios objetivos para a aferição do desempenho das Unidades Judiciárias do Estado levam em conta o Índice de Criticidade – IC, o Escore Padronizado de Julgamento – EP, o excesso de resíduo processual no gabinete ou na secretaria, além do percentual de cumprimento das Metas Nacionais do Poder Judiciário, definidas anualmente pelo CNJ.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Fórum Lafayette