A corregedora-geral de justiça do Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o juiz auxiliar da Corregedoria daquele estado, Aristeu Dias Batista Vilella, a juíza da Vara Especializada em Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, e Diego Vieira da Silva, Marjuly Ruffo do Amaral Ribeiro e Clarissa Pinheiro Ramatozzi, servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) estiveram, no dia 5 de setembro, em Belo Horizonte para conhecer o programa Execução Fiscal Eficiente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O grupo foi recebido pelo corregedor-geral de justiça, desembargador André Leite Praça, na sede da Corregedoria.
Eles visitaram também a Unidade Raja Gabaglia, prédio que abriga as varas da fazenda estadual e municipal, inclusive as varas de execução fiscal, que julgam ações para recebimento de dívidas com entes públicos, como o município, o estado e suas autarquias.
No local, foram recebidos pela juíza auxiliar da Presidência do TJMG Luzia Divina de Paula Peixôto, pelo juiz auxiliar da Corregedoria do TJMG e diretor do foro da capital, Marcelo Rodrigues Fioravante, pelo juiz auxiliar da Corregedoria do TJMG Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes e pelos juízes Agnaldo Rodrigues Pereira e Rinaldo Kennedy Silva.
A juíza Luzia Divina de Paula Peixôto, responsável pelo programa na Presidência, apresentou o Execução Fiscal Eficiente para o grupo e mostrou os resultados obtidos nos municípios que aderiram à iniciativa. Entre 2011 e julho de 2017, as comarcas mineiras reduziram o acervo de 584,4 mil execuções fiscais municipais para 431 mil.
O juiz Marcelo Fioravante falou sobre a implantação do projeto em Belo Horizonte e apresentou os dados relativos à comarca. Ele também informou o grupo sobre a implantação das varas com competência exclusiva para execução fiscal e explicou o funcionamento da Central de Cumprimento de Sentença (Centrase).
O Execução Fiscal Eficiente tem o objetivo de reduzir a entrada de novas ações de execução fiscal de pequeno valor ajuizadas pelo estado e pelos municípios, buscando alternativas de cobrança menos onerosas para os cofres públicos, como o protesto extrajudicial, a cobrança bancária ou a conciliação.
A juíza Luzia Divina de Paula Peixôto destacou o trabalho de convencimento que deve ser feito nos municípios para que eles adiram ao programa. Segundo ela, nesse momento, é importante demonstrar o baixo custo das outras formas de cobrança, em relação à cobrança judicial. Ainda segundo a magistrada, os dados mostram que as cobranças extrajudiciais obtêm melhores resultados que as judiciais.
O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, responsável pelo programa na Corregedoria do TJMG, destacou sua legalidade em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele contou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) incluiu uma apresentação do programa nos encontros técnicos regionais pela instituição em várias regiões do estado. O juiz também reforçou a importância de apresentar os bons resultados já obtidos no momento de apresentar o programa a novos interessados.
O procurador do município de Belo Horizonte Luiz Gustavo Levate, responsável pelas execuções fiscais do município, contou que a arrecadação da prefeitura aumentou com a cobrança extrajudicial. Ele também destacou a redução de pessoal que a nova modalidade de cobrança proporcionou na Procuradoria do Município.
Representando o Instituto de Protestos de Minas Gerais, o vice-presidente da entidade, Bruno Gonçalves Fonte Boa, falou sobre o trâmite dos protestos nos cartórios e explicou o funcionamento das ferramentas eletrônicas disponíveis atualmente.
Após a apresentação do programa, o grupo do Mato Grosso conheceu uma das varas de execução fiscal municipal e as Centrases cível e fazendária.
Execuções estaduais
O Estado de Minas Gerais também prevê formas alternativas à judicial para a cobrança de ativos fiscais. O juiz titular da 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado, Agnaldo Rodrigues Pereira, falou sobre as normas que autorizam os procuradores do estado a desistir de execução fiscal cujo valor atualizado do crédito seja equivalente ou inferior a limites definidos pela norma. Ele falou da experiência na vara em que atua e destacou a redução do acervo observada.
Fazenda Municipal em BH
Em 2016, o TJMG alterou a competência de três varas da fazenda pública municipal. Anteriormente, Belo Horizonte possuía seis varas com essa competência (processos de conhecimento e execução). Com a mudança, duas varas passaram a ter competência exclusiva para execução fiscal e uma terceira foi transformada em unidade judiciária do Juizado Especial, com competência para feitos da fazenda municipal.
O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Rinaldo Kennedy Silva, falou sobre as mudanças ocorridas na sua unidade judiciária após o envio das execuções fiscais para as novas varas. Ele avaliou de forma positiva a mudança e afirmou que a mudança deu aos juízes mais tempo para se dedicarem às sentenças dos processos de conhecimento.
O programa
A execução fiscal é considerada o maior gargalo dos serviços prestados pelo Judiciário e, por isso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a meta de reduzir em 20% o acervo de execuções fiscais. O TJMG vem cumprindo com sucesso essa meta, e a melhora obtida nesse cenário em Minas Gerais levou o Projeto do TJMG a ser eleito pelos tribunais de justiça como uma das práticas de referência para orientar o cumprimento da meta de execução fiscal pelo Judiciário em 2017.
O municípios de Belo Horizonte, Contagem, Alpinópolis, Araguari, Boa Esperança, Bom Jesus da Penha, Campina Verde, Capetinga, Capitólio, Claraval, Carmo do Paranaíba, Carmo do Rio Claro, Claro dos Poções, Delfinópolis, Doresópolis, Fortaleza de Minas, Governador Valadares, Guapé, Guarda Mor, Guaxupé, Ibiraci, Indianápolis, Ipatinga, Itaú de Minas, Jacuí, Juiz de Fora, Juruaia, Lagoa Santa, Lima Duarte, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Montes Claros, Olaria, Patos de Minas, Pedro Teixeira, Piau, Poço Fundo, Pratápolis, Rio Novo, Rio Paranaíba, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Santa Vitória, Santana da Vargem, São Gonçalo do Abaeté, São José da Barra, São Roque de Minas, São Sebastião do Paraíso, São Tomé das Letras, São Tomás de Aquino, Sete Lagoas, Três Pontas, Tumiritinga, Uberlândia, Vargem Alegre e Vargem Bonita já aderiram ao Execução Fical Eficiente.
O programa já recebeu menção honrosa no XXI Prêmio Innovare e no II Encontro Nacional de Boas Práticas, realizados em Salvador.
Fonte: TJMG