O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, abriu hoje, 1º de fevereiro, em Belo Horizonte, a correição ordinária geral da comarca. O presidente do TJMG, desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, foi representado pelo desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior.
O corregedor destacou o caráter simples da solenidade, por ser a audiência pública de abertura da correição uma atividade de trabalho, mas, citando o desembargador José Fernandes Filho, quando diz que “ao homem público não se agradece”, dedicou sua gratidão a Deus, pela equipe da Corregedoria com a qual trabalhou nos quase dois anos de sua gestão. Destacou a contribuição dos juízes auxiliares da Corregedoria Cássio Azevedo Fontenelle e Renato César Jardim, que retornaram hoje às respectivas funções nas varas em que são titulares.
O corregedor lembrou que a partir de hoje a comunidade tem a oportunidade de apresentar suas demandas e reclamações tanto dos serviços judiciais quanto dos extrajudiciais. Para isso, o cidadão deve encaminhar críticas, sugestões e elogios, por escrito, ao Diretor do Foro, que, em 48 horas, se posicionará a respeito.
O desembargador Corrêa Júnior falou da alegria de participar da solenidade, representando o presidente do TJMG, desembargador Pedro Bitencourt Marcondes, no Fórum Lafayette, onde atuou como juiz de primeira instância e também como diretor do Foro. Ele destacou a importância simbólica do evento, que representa o gesto democrático do TJMG ao se abrir para que a população seja ouvida. Corrêa Júnior lembrou que, nestes primeiros meses do ano, todas as 256 comarcas do Estado se mobilizam para realizar suas correições ordinárias, oportunidade em que as pessoas podem manifestar-se sobre os serviços prestados e fiscalizados pelo Judiciário.
Já o deputado estadual Roberto Dias Andrade, presidente da Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais, representando os notários e registradores, saudou o balanço positivo da gestão do desembargador Antônio Sérvulo dos Santos e de sua parceria com o âmbito extrajudicial, com destaque para dois projetos que foram premiados em 2015. Roberto Dias Andrade anunciou também outro projeto que classificou como pioneiro no país, o registro eletrônico de imóveis, que será lançado em 18 de março. “Mais uma vez, foi fundamental a atuação da Corregedoria, que editou a regulamentação necessária”, sintetizou.
Novos Auxiliares
Durante a solenidade de abertura da correição, o desembargador Antônio Sérvulo dos Santos assinou a portaria que delega ao juiz auxiliar da Corregedoria Rui de Almeida Magalhães o exercício da direção do Foro da Comarca de Belo Horizonte, cumulativamente às atribuições da Região 1. Ao juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes competiram as atribuições da Região 2 e ao juiz Henrique Oswaldo Pinto Marinho, as atribuições referentes à Região 6.
O juiz auxiliar Rui de Almeida Magalhães enfatizou a responsabilidade e a importância inerentes à função da Direção do Foro da Capital e considerou um desafio dar continuidade ao trabalho realizado pelo antecessor, juiz Cássio Fontenelle. O diretor do Foro assumiu o compromisso de atuar com simplicidade e informalidade, e anunciou que, já a partir desta data, se colocava à disposição para atendimento das demandas da Direção do Foro.
Também compuseram a mesa de honra o subcorregedor geral do Ministério Público de Minas Gerais, José Maria dos Santos Júnior, representando o corregedor-geral do MP, Paulo Roberto Moreira Cançado; o defensor público coordenador da área civil da capital, Alexandre Tavares Costa, representando a defensora pública geral do Estado; o juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Rui de Almeida Magalhães, o coordenador dos Juizados Especiais Marcelo Fioravante e o presidente da Serjus/Anoreg deputado Roberto Dias de Andrade.
Regulamentação
A medida se presta a fiscalizar os serviços do Foro Judicial e dos Juizados Especiais, as atividades dos serviços notariais e de registro, da Justiça de Paz, da polícia judiciária e dos presídios, a fim de verificar sua regularidade, e a tomar conhecimento de denúncias, reclamações ou sugestões apresentadas. A correição é regulamentada pela Portaria 4.106/CGJ/2016.
A portaria delega ao juiz auxiliar da Corregedoria Rui de Almeida Magalhães poderes para realizar os trabalhos correicionais nos serviços auxiliares e coadjuvar na inspeção das secretarias de juízo de Belo Horizonte. O juiz auxiliar Francisco Ricardo Sales Costa ficou responsável pela inspeção dos serviços auxiliares do Juizado Especial e por coadjuvar nas unidades jurisdicionais da comarca. Aos juízes auxiliares Roberto Oliveira Araújo Silva, Simone Saraiva de Abreu Abras e Wagner Sana Duarte Morais competirá a correição nos serviços notariais e de registro da capital.
O procedimento é feito habitualmente nessa época do ano em todo o Estado, a cargo, normalmente, do juiz diretor do foro. As comarcas mineiras têm até o fim de março para concluir a correição ordinária geral.
Outras modalidades de correição
A correição extraordinária é a inspeção excepcional conduzida de forma geral (em todas as comarcas) ou parcial (em comarcas específicas) pelo corregedor-geral de Justiça quando a ação é prevista no Plano de Ações de Fiscalização, por provocação de terceiros ou quando for necessário convocá-la. Determinada por meio de portaria da CGJ, a correição extraordinária é anunciada por edital.
Fonte: TJMG