O Desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, aprovou o parecer da Juíza Auxiliar da Corregedoria, Drª Soraya Hassan Baz Láuar, em todos os seus termos, na representação nº73.552/13, de Irregularidade no desempenho da função sofrido pelo Juiz Joaquim Gamonal. O expediente está datado de 8 de Junho, e conforme decisão do Corregedor-Geral de Justiça, a representação foi arquivada.

Segundo a decisão da Juíza Auxiliar, confirmada pelo Corregedor-Geral, foram considerados para a decisão pelo menos nove importantes pontos das acusações:

Autoria das denúncias – segundo a decisão da Juíza Auxiliar, Drª Soraya Hassan, “o Sr. Luciano Avlis Marioley, que assina o documento de fl.08 como representante local da CODHE (Comissão de Direitos Humanos e Ética), não possuía legitimidade para tanto, o que enfraquece – e muito – os fatos narrados na peça de fls. 02/06.

Condições que as crianças foram retiradas de suas famílias – segundo parecer da magistrada, “as crianças mencionadas na representação, ao contrário do que foi afirmado, não foram retiradas à força de suas mães, mas sim colocadas, ainda que temporariamente, em famílias substitutas, em razão do perigo que corriam”.

Adoções irregulares – a juíza esclarece que “não houve adoção das crianças referidas na representação, que se encontram ou sob os cuidados de família substituta ou com os seus pais biológicos”.

Trâmites legais – no documento a juíza diz que “os processos judiciais seguiram, devidamente, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, tendo sido acompanhados pelo Ministério Público, Defensoria Pública e por advogados constituídos pelas partes”.

Decisões tomadas pelo Juiz – “as decisões tomadas pelo MM. Juiz de Direito representado, no que toca às crianças em situação de perigo, fundamentaram-se no princípio que resguarda o melhor interesse do menor”, afirma a Dra. Soraya.

Jurisdição da apuração e ou decisão – “as questões trazidas nestes autos possuem cunho eminentemente jurisdicional, o que afastaria a competência desta Casa Corregedora para a apuração e/ou modificação de eventual decisão judicial, sob pena de usurpação de função precípua atribuída ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais”.

Decisões do Juiz atenderam aos dispositivos do CNJ – “a colocação dos menores em família substituta atendeu aos dispositivos trazidos pela Resolução/Recomendação nº08 do Conselho Nacional de Justiça, sendo que, nos termos judiciais lavrados, constava-se a informação de que a decisão proferida não guardava relação com futura e eventual adoção”.

Os pais biológicos tinham ciência dos atos proferidos através de seus representantes – “as mães e os pais biológicos estavam representados por advogados constituídos ou assistidos pela Defensoria Pública Estadual, tomando assim, ciência dos atos praticados e dos pronunciamentos judiciais proferidos”.

Não foram apuradas faltas do Juiz nos autos – “não se apuraram, pela leitura atenta dos autos e dos documentos acostados, falta funcional praticada pelo MM. Juiz de Direito representado que, ao contrário, está exercendo com dignidade e excelência, o seu ofício, como, inclusive, afirmado pelo Poder Legislativo Municipal”, referiu-se a Dra. Soraya Hassan ao memorial de apoio e solidariedade encaminhado pela Câmara Municipal, com assinatura dos 15 vereadores de Barbacena, atestando a lisura, transparência e excepcionalidade do trabalho desempenhado pelo magistrado ao longo dos anos perante o Juizado da Infância e da Juventude desta comarca.

Ao final de sua explanação, a Drª Soraya Hassan Baz Láuar dedicou um parágrafo à conduta de parte da imprensa que atuou no caso do Juiz Joaquim Martins Gamonal, não apenas como veículo de comunicação, mas efetuando o seu próprio julgamento do caso, e prejulgando o magistrado diante da opinião pública. Segundo ela, “a liberdade de imprensa é sim um direito e uma garantia constitucional. No entanto, o seu exercício deve ser amparado pela razoabilidade e por investigações a respeito da veracidade dos fatos que chega ao conhecimento dos profissionais da respectiva área, principalmente quando envolvem questões delicadas quanto àquelas apresentadas neste expediente. Ademais”, continua a Juíza,” a informação deve ser passada ao público de forma objetiva e não sensacionalista”.

EM BARBACENA

A informação oficial do arquivamento da representação contra o Juiz Joaquim Gamonal pela Corregedoria-Geral de Justiça chegou ao seu gabinete no final da tarde desta terça-feira. Para o comissário Vinícius Bianchetti e o assessor do Juiz, Mauro Campos, a decisão da Corregedoria não os surpreendeu, pois tinham plena ciência da lisura com que todos os processos foram conduzidos pela Vara de Infância e Juventude. O Juiz Joaquim Martins Gamonal, que ao longo de todo o processo confiou à justiça o julgamento de seus atos, sempre se mostrando tranquilo em relação às suas decisões, agradeceu à sua equipe pelo apoio ao longo de todo este processo e foi para sua casa dividir a notícia com seus filhos.

Fonte: Site Barbacena Mais