Eleito para dirigir a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais no biênio 2008/2010, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, na abertura do 7º Encontro da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (7º Encor), na noite da última sexta-feira, 14 de maio, agradeceu a magistratura mineira pelo apoio recebido durante a sua gestão, que se encerra no próximo dia 30 de junho. Em tom de despedida, (esse é o último Encontro Regional em que participa como corregedor-geral) o desembargador relembrou a sua atuação à frente da Corregedoria e destacou a filosofia de trabalho adotada para atender aos interesses dos juízes mineiros. Segundo ele, “nesse período, o órgão procurou imprimir muito mais a marca da orientação, do que da fiscalização.”
O 7º Encor é uma realização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), com o apoio da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom).
A solenidade de abertura teve a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Vital Naves, da superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Jane Silva, representante do 2º vice-presidente do TJ e superintendente da Ejef, desembargador Herculano Rodrigues, dos juízes auxiliares da Corregedoria, responsáveis pelas 3ª e 5ª regiões, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras e Renato César Jardim, do presidente da Associação dos Serventuários da Justiça e Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus/Anoreg- MG), Roberto Dias de Andrade, e do presidente do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), Paulo Roberto Risso de Sousa.
Na oportunidade, houve o lançamento da edição ampliada e revisada do “Compêndio das principais leis e atos administrativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais”, produzido pela Corregedoria-Geral de Justiça, com parceria do Serjus/Anoreg e Recivil.
Habeas Corpus
Para uma platéia formada por cerca de 100 juízes diretores de Foro das comarcas integrantes da 3ª e 5ª regiões da Corregedoria, autoridades civis e militares o ministro do STJ, Nilson Vital Naves, fez a primeira palestra do Encontro sobre “Habeas Corpus”.
Mineiro de Lavras, Nilson Naves, que concluiu o curso de Direito e doutorado em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), atuou na 3ª Seção e na Corte Especial do STJ, órgão que presidiu no período de 2002 a 2004. O ministro foi também o primeiro diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Nilson Naves explicou que, antes de decidir sobre o tema da palestra, propôs vários assuntos, como por exemplo, os ensinamentos do filósofo alemão Heigel, um dos fundadores do Estado Moderno e Contemporâneo, a criação e competência do STJ e ainda tema sobre a Enfam, instalada em 2007.
Na introdução do tema, o palestrante salientou que ao falar sobre habeas corpus, estava falando sobre liberdade, o que, na concepção de Pontes de Miranda, “é o remédio jurídico processual mais eficiente em todos os tempos”.
Segundo Nilson Naves, no habeas corpus é tão marcante a natureza de proteção à liberdade que, quando era ministro do STJ (hoje ele está aposentado), deferiu a liminar no pedido de prisão domiciliar de Suzanne Von Richtoffen. Ele citou as razões que permitiram a sua decisão ao reputar ilegal a prisão de Suzanne.
O ministro fez algumas reflexões sobre o habeas corpus em passagens que, segundo ele, alteraram a história. Citou também a Emenda 22 da Constituição Federal, que alterou as competências do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão criado na época da República e do Superior Tribunal de Justiça (instalado em abril de 1989).
Para Nilson Naves, as pessoas estão buscando solução para os seu conflitos, para suas garantias individuais e a multiplicidade de pedidos de habeas corpus vem assustando os tribunais, por que o excesso de procedimentos impede o pronto atendimento das expectativas do jurisdicionado. Os números do STJ, por exemplo, em que são distribuídos de 30 a 40 mil pedidos de habeas corpus, todos com liminar, comprometem a rapidez e a eficiência. “Quem lida com as coisas da Justiça, com a segurança das palavras, principalmente quando o que se encontra em jogo é a liberdade das pessoas, preocupa-se com a exatidão das decisões”, declarou o ministro. A palestra foi seguida por debates.
Segundo dia
No dia seguinte, 15 de maio, mais cinco palestras foram proferidas por juízes- auxiliares da Corregedoria. Na parte da manhã, o juiz Paulo de Carvalho Balbino abordou o tema “Rito correlato às fases do processo administrativo para aplicação de pena disciplinar aos servidores do Judiciário”.
“Destinação de armas, bens e drogas apreendidas” foi o tema focalizado na seqüência pelos juízes José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça e José Ricardo dos Santos Freitas Véras.
Ainda na parte da manhã, o juiz-diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Marco Aurelio Ferenzini, falou sobre as “Metas de nivelamento e metas prioritárias do Poder Judiciário”.
À tarde, os juízes Leopoldo Mameluque e Rogério Alves Coutinho expuseram para os colegas magistrados o tema “Aspectos relevantes da fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro”.
O VII Encor foi encerrado com a palestra dos juízes José Ricardo dos Santos Freitas e Renato César Jardim que falaram sobre temas administrativos da rotina forense.
Encontros Regionais
Em sua gestão, o corregedor-geral Célio Paduani se reuniu com todas as comarcas do Estado por meio dos Encontros Regionais e promoveu uma alteração na organização dos mesmos. Antes, cada Encor era realizado, anualmente, reunindo os juízes diretores do Foro de todas as comarcas mineiras na capital. Com a mudança, que se deu no 4º Encor, o evento passou a ser realizado semestralmente em comarcas-pólo da região de Minas.
A regionalização, segundo o desembargador, possibilitou alcançar os objetivos dos encontros, ou seja, a discussão das questões mais relevantes com os diretores de Foro de cada região e a maior integração entre a Corregedoria e os juízes das comarcas do interior.
Da mesma opinião comunga o juiz de Timóteo, Ronaldo Batista. Para ele, além do intercâmbio entre a Corregedoria e as comarcas, o Encor transmite orientações técnicas e atualizadas, que deixam os juízes do interior mais tranqüilos e melhor preparados para administrar os fóruns.
Fonte: TJMG
O 7º Encor é uma realização do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), com o apoio da Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom).
A solenidade de abertura teve a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Vital Naves, da superintendente adjunta da Ejef, desembargadora Jane Silva, representante do 2º vice-presidente do TJ e superintendente da Ejef, desembargador Herculano Rodrigues, dos juízes auxiliares da Corregedoria, responsáveis pelas 3ª e 5ª regiões, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras e Renato César Jardim, do presidente da Associação dos Serventuários da Justiça e Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Serjus/Anoreg- MG), Roberto Dias de Andrade, e do presidente do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), Paulo Roberto Risso de Sousa.
Na oportunidade, houve o lançamento da edição ampliada e revisada do “Compêndio das principais leis e atos administrativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais”, produzido pela Corregedoria-Geral de Justiça, com parceria do Serjus/Anoreg e Recivil.
Habeas Corpus
Para uma platéia formada por cerca de 100 juízes diretores de Foro das comarcas integrantes da 3ª e 5ª regiões da Corregedoria, autoridades civis e militares o ministro do STJ, Nilson Vital Naves, fez a primeira palestra do Encontro sobre “Habeas Corpus”.
Mineiro de Lavras, Nilson Naves, que concluiu o curso de Direito e doutorado em Direito Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), atuou na 3ª Seção e na Corte Especial do STJ, órgão que presidiu no período de 2002 a 2004. O ministro foi também o primeiro diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Nilson Naves explicou que, antes de decidir sobre o tema da palestra, propôs vários assuntos, como por exemplo, os ensinamentos do filósofo alemão Heigel, um dos fundadores do Estado Moderno e Contemporâneo, a criação e competência do STJ e ainda tema sobre a Enfam, instalada em 2007.
Na introdução do tema, o palestrante salientou que ao falar sobre habeas corpus, estava falando sobre liberdade, o que, na concepção de Pontes de Miranda, “é o remédio jurídico processual mais eficiente em todos os tempos”.
Segundo Nilson Naves, no habeas corpus é tão marcante a natureza de proteção à liberdade que, quando era ministro do STJ (hoje ele está aposentado), deferiu a liminar no pedido de prisão domiciliar de Suzanne Von Richtoffen. Ele citou as razões que permitiram a sua decisão ao reputar ilegal a prisão de Suzanne.
O ministro fez algumas reflexões sobre o habeas corpus em passagens que, segundo ele, alteraram a história. Citou também a Emenda 22 da Constituição Federal, que alterou as competências do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão criado na época da República e do Superior Tribunal de Justiça (instalado em abril de 1989).
Para Nilson Naves, as pessoas estão buscando solução para os seu conflitos, para suas garantias individuais e a multiplicidade de pedidos de habeas corpus vem assustando os tribunais, por que o excesso de procedimentos impede o pronto atendimento das expectativas do jurisdicionado. Os números do STJ, por exemplo, em que são distribuídos de 30 a 40 mil pedidos de habeas corpus, todos com liminar, comprometem a rapidez e a eficiência. “Quem lida com as coisas da Justiça, com a segurança das palavras, principalmente quando o que se encontra em jogo é a liberdade das pessoas, preocupa-se com a exatidão das decisões”, declarou o ministro. A palestra foi seguida por debates.
Segundo dia
No dia seguinte, 15 de maio, mais cinco palestras foram proferidas por juízes- auxiliares da Corregedoria. Na parte da manhã, o juiz Paulo de Carvalho Balbino abordou o tema “Rito correlato às fases do processo administrativo para aplicação de pena disciplinar aos servidores do Judiciário”.
“Destinação de armas, bens e drogas apreendidas” foi o tema focalizado na seqüência pelos juízes José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça e José Ricardo dos Santos Freitas Véras.
Ainda na parte da manhã, o juiz-diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Marco Aurelio Ferenzini, falou sobre as “Metas de nivelamento e metas prioritárias do Poder Judiciário”.
À tarde, os juízes Leopoldo Mameluque e Rogério Alves Coutinho expuseram para os colegas magistrados o tema “Aspectos relevantes da fiscalização dos Serviços Notariais e de Registro”.
O VII Encor foi encerrado com a palestra dos juízes José Ricardo dos Santos Freitas e Renato César Jardim que falaram sobre temas administrativos da rotina forense.
Encontros Regionais
Em sua gestão, o corregedor-geral Célio Paduani se reuniu com todas as comarcas do Estado por meio dos Encontros Regionais e promoveu uma alteração na organização dos mesmos. Antes, cada Encor era realizado, anualmente, reunindo os juízes diretores do Foro de todas as comarcas mineiras na capital. Com a mudança, que se deu no 4º Encor, o evento passou a ser realizado semestralmente em comarcas-pólo da região de Minas.
A regionalização, segundo o desembargador, possibilitou alcançar os objetivos dos encontros, ou seja, a discussão das questões mais relevantes com os diretores de Foro de cada região e a maior integração entre a Corregedoria e os juízes das comarcas do interior.
Da mesma opinião comunga o juiz de Timóteo, Ronaldo Batista. Para ele, além do intercâmbio entre a Corregedoria e as comarcas, o Encor transmite orientações técnicas e atualizadas, que deixam os juízes do interior mais tranqüilos e melhor preparados para administrar os fóruns.
Fonte: TJMG