correicao2.jpgA Corregedoria-geral de Justiça de Minas Gerais iniciou, na manhã desta sexta-feira, 10, os trabalhos da Correição Ordinária Geral da Comarca de Belo Horizonte, referentes ao ano de 2011, em audiência pública realizada no II Tribunal do Júri, no Fórum Lafayette. A correição foi instalada nos serviços administrativos, judiciais, notarias e de registros e consiste na fiscalização anual e obrigatória de todos os serviços do Foro judicial, dos juizados especiais e do foro extrajudicial.

O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerias, desembargador Alvim Soares, fez a abertura da audiência e também fizeram pronunciamentos os diretor do Foro de BH, juiz Renato César Jardim, o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, e o presidente do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador José Fernandes Filho.

Alvim Soares informou que a maioria das reclamações e irregularidades encontradas no relatório final da última correição foi sanada e as pendências, encaminhadas aos órgãos competentes para providências. O corregedor ressaltou ainda que houve uma sensível redução no acervo de processos do Juizado Especial na Capital.

O juiz Renato César Jardim afirmou que o objetivo principal da correição é buscar a excelência na prestação jurisdicional. Para que isso aconteça, segundo ele, é necessária uma fiscalização acerca do cumprimento dos atos normativos da legislação que regem esses serviços.

O juiz Bruno Terra, comentando o julgamento da ADI da AMB, que contestou a Resolução 135, do CNJ, no Supremo, e destacando a importância do trabalho das corregedorias estaduais, disse que o Judiciário vive momentos difíceis de incompreensão e generalização de declarações que atinge toda a classe. “Nunca se disse que todas as corregedorias dos 93 tribunais deste país são ineficientes e coorporativas. Depois da instalação do CNJ, o discurso não mudou, mas sim, recrudesceu, como se o Poder Judiciário estivesse se afastando da modernidade, o que não é verdade. Muita coisa mudou no Judiciário. Com sete anos de CNJ, 99,8% da magistratura brasileira recebeu atestado de idoneidade. Desconheço outra classe que possa ter recebido esse mesmo atestado dos seus membros”, afirmou Bruno Terra.

O desembargador José Fernandes Filho disse que não poderia deixar de estar presente à audiência, que foi classificada por ele como um ato eminentemente republicano, referindo-se à correição como momento de apreciação das realizações do ano encerrado. “Prestar contas é dogma da República e passou a ser da maior importância para os agentes públicos”, comentou Fernandes Filho.

A equipe responsável pela correição é composta pelos juízes Renato César Jardim, Francisco Ricardo Sales Costa, Leopoldo Mameluque, Gilson Soares Lemes e José Maurício Cantarino Villela.

Central de Devolução de Autos

Ao fim do evento, o desembargador Alvim Soares assinou a portaria nº 1.938/2012, que instituiu, em caráter experimental, a Central de Devolução de Autos (Ceaut) na Capital, que funcionará na sala AL-40, no andar térreo do Fórum Lafayette, e será inaugurada no dia 28 de fevereiro.