A Corte Superior do TJMG aprovou, na sessão desta quarta-feira, 8, a prorrogação do tempo de licença maternidade de 120 para 180 dias, para magistradas e servidoras do Judiciário mineiro. Essa medida já havia sido solicitada à direção do tribunal pela diretoria da Amagis, por meio de requerimentos e de memoriais enviados à comissão Administrativa do Tribunal de Justiça e à Corte Superior. O pedido foi também objeto de discussão na reunião da diretoria da Amagis com o presidente do TJMG, desembargador Sérgio Resende, realizada no dia 30 de junho.

A prorrogação da licença maternidade para seis meses já havia sido implementada pelo Ministério Público e Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Para a juíza Mariana de Lima Andrade, do Juizado Especial de Belo Horizonte, essa decisão é uma vitória, mas apenas confirmadora de uma questão que, para as magistradas que já haviam feito esse pedido ao TJ, era um direito, já que se trata de lei federal e instituições como o MP e a Defensoria Pública, além de tribunais de outros estados, já a haviam implementado.

“O trabalho da Amagis mostrou, mais uma vez, que ela está lutando para defender os interesses de todos os seus associados, e não de alguns casos isolados. O nosso pedido foi submetido a uma comissão administrativa do TJMG e a maioria dos integrantes entendeu contrariamente a prorrogação do tempo de licença e foi muito em razão da posição da Amagis que se conseguiu reverter aquele parecer”, disse a juíza.

A juíza Cristiana Martins Gualberto, que também atua no Juizado Especial da Capital e está prestes a sair de licença maternidade, comemorou a decisão, considerando-a um avanço, pois dá a possibilidade de as mães permanecerem mais tempo com seus filhos e garantirem o aleitamento até o sexto mês.

A magistrada também destacou o trabalho da Amagis. “A atuação da Associação foi importantíssima na defesa dos nossos interesses. Sem o empenho dela, não sei se seria possível que a decisão saísse tão rápido. A Amagis foi decisiva, pois lutou o tempo todo, pedindo agilidade ao tribunal na resolução dessa questão”, afirmou.

Memorial entregue aos membros da Corte Superior

Ofício do dia 30 de junho