As prestadoras de serviços de telecomunicações, de provimento de acesso à Internet e de serviços de conteúdo na rede mundial de computadores devem assinar, nesta quarta-feira (17), termo de cooperação com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia , o Ministério Público, a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet e a Safernet Brasil. O acordo visa facilitar o acesso das autoridades judiciais e policiais a dados sobre usuários de Internet investigados pela prática da pedofilia.
O termo de cooperação é fruto de entendimentos construídos nos últimos quatro meses, a partir de reuniões entre assessores da CPI e representantes das empresas. No documento, serão definidos procedimentos para a preservação de dados sobre usuários de Internet, além da forma e os prazos de disponibilização, às autoridades, de informações sobre internautas que usam a rede para divulgar material pedófilo.
O acordo começou a ser construído em reunião realizada pela CPI no final de agosto, com representantes de empresas de telecomunicações e provedoras de acesso à Internet. No encontro, Carlos Eduardo Sobral, delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, relatou dificuldades enfrentadas pelas autoridades para acesso a dados sobre usuários da Internet, suspeitos de divulgar pornografia infantil pela rede. Conforme informou o delegado, limitações técnicas e demora no fornecimento das informações geram atrasos nas investigações, favorecendo os criminosos.
O termo de cooperação que será assinado quarta-feira visa sanar tais problemas, a partir da padronização das formas de armazenamento das informações e da definição de prazos para fornecimento dos dados, quando solicitados pelas autoridades policiais.
Fonte: Agência Senado