Transformação digital da prestação jurisdicional no Brasil. Esse é o objeto da pesquisa “O exercício da jurisdição e a utilização de novas tecnologias de informação e de comunicação”, que está sendo desenvolvida a pedido do Centro de Pesquisa Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O estudo é conduzido pelo Laboratório de Acesso à Justiça e Desigualdades (LADES) vinculado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), e pelo programa Colégio Latino-americano de Estudos Mundiais da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO/Brasil). A reunião que selou o acordo foi realizada no dia 30 de agosto e contou com a participação do diretor do CPJ, o Ministro Luis Felipe Salomão, dos demais membros do CPJ, e das pesquisadoras Rebecca Lemos Igreja e Talita Diaz Rampin, professoras da Faculdade de Direito da UnB e coordenadoras do LADES.
A intenção da pesquisa é analisar o exercício da jurisdição e a utilização de novas tecnologias de informação e de comunicação a partir da perspectiva da magistratura brasileira.
Segundo a pesquisadora Rebecca Lemos Igreja, o estudo pretende buscar respostas para a hipotética intensificação e ampliação do uso de ferramentas tecnológicas na rotina judicial a partir da pandemia da COVID-19.
“Nossa hipótese de trabalho é que houve uma intensificação, porém, dentro de um contexto mais amplo em que a transformação digital já estava em movimento, acontecendo. Com o desenvolvimento do estudo, pretendemos coletar percepções de magistradas e magistrados sobre esse fenômeno, identificando as ferramentas que têm sido utilizadas, os desafios que têm sido enfrentados e o reflexo disso ao exercício da jurisdição”, explicou.
As expectativas da realização da pesquisa, de acordo com a pesquisadora Talita Diaz Rampin, são de sistematizar e analisar dados concretos sobre as tecnologias e os usos delas pela magistratura brasileira, além de identificar as percepções dos magistrados sobre os impactos das ferramentas no exercício jurisdicional, os desafios enfrentados e as soluções construídas para superá-los.
“Essas informações que nós vamos coletar contribuirão para refletirmos sobre temas como a efetividade jurisdicional e a garantia de direitos fundamentais, considerando os desafios colocados por essa realidade informatizada e virtualizada à efetivação de direitos constitucionalmente protegidos. Devido processo legal, contraditório, celeridade e economia processuais são alguns dos princípios que serão analisados, na prática, a partir da perspectiva do que tem sido observado pela magistratura brasileira”, ressaltou.
Os questionários sobre o tema, que serão enviados para os magistrados associados à AMB, ainda estão sendo elaborados e serão oportunamente disponibilizados. A divulgação do relatório final da pesquisa será realizada em março de 2022.
Fonte: AMB