O PL 3.501 foi aprovado, em 2º turno, pela Assembleia Legislativa de Minas, durante sessão extraordinária do plenário realizada no começo da manhã de hoje, 5. O projeto cria cargos no TJMG, para que seja possível a instalação de duas câmaras criadas pela Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), em 2008. A diretoria da Amagis acompanhou a votação.
Para o presidente da Amagis, juiz Bruno Terra, trata-se de um “grande investimento na nossa sociedade, pois já está claro que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais vive dificuldades para dar vazão ao volume imenso de processos criminais que lá chegam cotidianamente”.
Bruno Terra também ressaltou que essa é uma conquista da magistratura mineira. “Afinal, é mais um dispositivo da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (LODJ), fruto de uma emenda sugerida pela Amagis à Assembleia, que é implementado, para a satisfação dos magistrados e da sociedade”, afirmou.
O desembargador Nelson Missias, ex-presidente da Amagis e atual assessor especial da Presidência, disse que essa aprovação consolida a LODJ, “fruto de luta árdua da magistratura mineira, encabeçada pela Amagis”.
O ex-presidente lembra que, paralelamente a esse trabalho,” a Associação continua lutando para o arquivamento da representação por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tenta subtrair todos esses avanços a favor da magistratura mineira”.
“Estou feliz por ser partícipe de todo esse processo e quero elogiar a atual diretoria da Amagis, presidida pelo juiz Bruno Terra, que tem lutado incansavelmente pela implementação dessa lei”, afirmou Nelson Missias.
O deputado Durval Ângelo pediu para fazer declaração de voto e fez questão de destacar o papel da Amagis na criação das câmaras e na aprovação do projeto de hoje. Segundo ele, o que regeu a interlocução da Associação com a Asembleia foi o interesse republicano da preocupação com a agilidade jurisdicional.
“Tivemos na Amagis, na diretoria do Nelson Missias, uma grande parceira para o bem da sociedade mineira. A votação desse projeto consagra a liderança do desembargador e a sua aprovação acontece na presidência do juiz Bruno Terra. Acredito que ele vem seguindo essa mesma trilha. Acho que o Bruno tem demonstrado uma liderança significativa. Sua diretoria acompanhou toda a votação desse projeto, então temos que conceder tributo a quem o merece: as duas diretorias da Amagis pelo bom trabalho que desenvolveram”, afirmou o parlamentar.
Durval Ângelo ainda elogiou projetos desenvolvidos pela Amagis, como a criação da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos, encabeçada pelo juiz Carlos Frederico Braga da Silva.