Esse projeto, relatado pelo senador mineiro Eduardo Azeredo, teve uma tramitação longa e polêmica no Senado, dividindo entre a ala interessada em viabilizar a punição dos criminosos que utilizam a rede – piratas virtuais e pedófilos, principalmente – e a que vê na excessiva regulamentação um cerceamento da liberdade de expressão. O projeto aprovado na noite de 9 de julho, ainda terá que tramitar na Câmara dos Deputados, antes da sanção presidencial.

Em exibição na TV Justiça o programa sobre Organização e Divisão Judiciária. As propostas importantes presentes no Projeto de Lei Complementar 26/7, que trata de Lei de organização e Divisão Judiciárias (LODJ), as conquistas da magistratura mineira e os reflexos das mudanças na estrutura do Poder Judiciário para a sociedade.

Horários:

TV Assembléia
Canal 11, em Belo Horizonte

Exibição:
Sexta-Feira, às 23:00 horas

Reprises:
Sábado, às 16:20 horas
Domingo, às 19 horas
Segunda-feira, às 08:30 horas
Terça-feira, às 12:20 horas

TV Justiça
Canal 7 - Net,
Canal 29 - Sky,
Canal 209 - Direct TV e
Canal 6 - Way TV

Exibição:
Sábado, às 11:30 horas

Reprise:
Terça-Feira, às 05:00 horas

TV Comunitária
Canal 6 - Net e
Canal 13 - Way

Exibição:
Sábado, às 22 horas

Reprises:
Domingo, às 15 horas e às 24 horas
Segunda-feira, às 15:30 horas
Terça-feira, às 15:30 horas
Quarta-feira, às 08 horas
Quinta-feira, às 10:30 horas e 18 horas
Sexta-feira, às 8 horas e 11:30 horas