Quando começou-se a realizar no Brasil cursos sobre o Judiciário estava-se dando um grande passo para o conhecimento dessa importante instituição.

A História do Judiciário pode ser dividida em antes e depois da idéia de MONTESQUIEU da tripartição de poderes, sendo que antes representava mera longa manus do autoritarismo dos monarcas e depois passou a se desenvolver como segmento autônomo do Serviço Público.

Sua evolução está ainda no começo no Brasil, pois a interferência do Executivo ainda é muito grande, não só pelo fato da escolha dos integrantes dos cargos mais levados como também pela sua decisão quanto ao orçamento.

Outras reflexões se fazem necessárias para sua compreensão.

O Judiciário de cada época é o retrato da mentalidade dominante naquela época.

Na Roma antiga, os juízes desempenhavam sobretudo o papel de punidores dos indivíduos que, direta ou indiretamente, colocavam em risco a situação privilegiada das pessoas que dominavam as populações.

Na Idade Média continuaram dentro do mesmo parâmetro, apenas que tendo como patrões os senhores feudais, o que, com o fortalecimento das monarquias, nos fez meros servidores subalternos dos reis, situação que perdurou até antes da sugestão de MONTESQUIEU.

De lá para cá, aos poucos viemos deixando de ser garantidores da tranquilidade dos ocupantes dos poderes político e econômico e começamos a visar os reais interesses do povo.

Atualmente, estamos nos agindo mais como engajados nas causas sociais.

O Código de Defesa do Consumidor e as leis sobre Juizados Especiais representaram marcos decisivos nessa virada histórica.

O ativismo judiciário do Supremo Tribunal Federal está trabalhando a favor da implantação de um novo paradigma para os magistrados.

A própria discussão franca entre os ministros GILMAR MENDES e JOAQUIM BARBOSA - que alguns encararam sob um aspecto negativo - representou a consagração da nova mentalidade da exposição sincera de pontos de vista divergentes.

Não há mais lugar para soluções paliativas e discursos vazios.

Os problemas têm que ser expostos de forma clara e franca e os debates ser sinceros e abertos ao público.

Enquanto a maioria dos cidadãos pautar sua conduta pelo desrespeito aos direitos alheios e ao bem comum, o Judiciário ficará assoberbado pelas lides, em muitas das quais podem ser consideradas como litigantes de má-fé todas as partes envolvidas.

Quando a maioria passar a agir de forma correta, realizaremos um trabalho mais a nível de jurisdição voluntária.

Tanto quanto os nossos dentistas vão deixando de realizar extrações dentárias à medida que as pessoas aprendem a cuidar dos seus dentes e os médicos vão trabalhando mais na prevenção de doenças à proporção que a população adota as regras de higiene e cuidados básicos...

Nos cursos sobre Judiciário deveriam ser abordados os antecedentes históricos da instituição e as perspectivas para seu futuro.

A instituição não deve ser apresentada como um elemento solto no tempo, sob pena de ficar incompreendida ou haver uma compreensão superficial.

Tudo tem de ser analisado dentro dos referenciais de tempo e espaço.

Simplesmente analisar o Judiciário com a interpretação de dispositivos legais em vigor é informar de forma insuficiente.

Sobretudo, é importante que quem ministre as aulas seja alguém que conheça realmente o Judiciário e o ame de verdade.

Autor: Luiz Guilherme Marques - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Juiz de Fora - MG.