Em reunião realizada na última quinta-feira, 16 de janeiro, no Gabinete da 1ª Vice-Presidência, a responsável pela Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom), Valéria Valle Viana, apresentou aos presentes o cronograma de implantação do processo eletrônico do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Jippe (Justiça Integrada ao Povo pelo Processo Eletrônico). Presentes, o presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, o 1º vice-presente do TJMG e superintendente judiciário, desembargador Almeida Melo, o superintendente de informática do TJMG, desembargador Fernando Caldeira Brant, o supervisor do projeto e da implantação do processo eletrônico no TJMG, desembargador Barros Levenhagen e responsáveis pelos setores envolvidos na elaboração do projeto.
Pelo cronograma apresentado, o Jippe será implantado no dia 24 de fevereiro de 2014, com base na Resolução 740/2013, publicada em 11 de outubro de 2013 e retificada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) de 14 de outubro. Com o processo eletrônico, todas as peças processuais serão produzidas em formato digital PDF (portable document format).
O presidente do TJMG, desembargador Herculano Rodrigues, elogiou o envolvimento de magistrados e servidores no desenvolvimento do sistema informatizado que deu origem ao Jippe. Ressaltou que ganha a sociedade com a redução de custos e do tempo da tramitação processual, bem como, a transparência dos atos do Judiciário mineiro.
O 1º vice-presidente e superintendente judiciário, desembargador Almeida Melo “o Jippe significa o descortino de Minas para a emancipação do processo das travas do acúmulo de papéis, da dependência do transporte de cargas, dos arquivos monstruosos, de metros quadrados excessivos em áreas urbanas de alto custo. O Jippe representa esforço indômito de pessoas desprendidas, cheias de ideais, sofridas e desafiadas por incontáveis adversidades. É o veículo da integração do STF e do STJ às Justiças dos Estados, disponível ao comando destemido do Ministro Joaquim Barbosa. É a prática diuturna do sonho do direito sem as amarras do atraso”.
O desembargador Almeida Melo tem visitado os órgãos diretamente envolvidos com a tramitação processual no Tribunal de Justiça. Na oportunidade, o magistrado tem solicitado aos líderes do Ministério Público, da Advocacia Geral do Estado, Procuradoria Gera do Município de Belo Horizonte, Defensoria Pública, INSS e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais que orientem as equipes técnicas a finalizarem os acertos para a implantação do Jippe.
Segundo o calendário divulgado, até o dia 05 de fevereiro, magistrados e servidores serão treinados para utilizar o Jippe. No período de 23 de janeiro a 7 de fevereiro, o público externo também será treinado (mais detalhes serão divulgados brevemente).
Paralelamente, a Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom) do TJMG vai lançar uma campanha de divulgação com informações sobre o Jippe. Serão elaboradas notícias voltadas para o público interno e externo, boletins especiais, criações de peças publicitárias para emissoras de rádio e tv, impressos, vinhetas para o Portal TJMG, cartazes e utilização de redes sociais, entre outros.
Estavam também pressentes ainda no encontro, os responsáveis pela Superintendência Judiciária; Secretaria de Padronização e Acompanhamento da Gestão Judiciária (Sepad); Diretoria Executiva de Informática (Dirfor); Assessoria de Comunicação Institucional (Ascom) e Diretoria Executiva de Suporte à Prestação Jurisdicional (Dirsup).
O Jippe
Durante o período de 60 dias contados da data definida no cronograma de implantação do processo eletrônico, poderão ser apresentadas tanto em meio físico quanto em meio eletrônico as petições referentes a feitos de competência originária do Tribunal de Justiça e também às seguintes classes processuais: ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, agravo de instrumento cível e criminal, ação rescisória, mandado de segurança cível e criminal.
A autenticidade e a integridade das peças processuais serão garantidas por sistema de segurança eletrônico com uso de certificação digital (ICP-Brasil). Todos os atos praticados no processo eletrônico serão registrados com a identificação do usuário, a data e o horário da sua realização. Havendo determinação judicial, a consulta de peças de caráter sigiloso poderá ser inibida.
A partir da implantação do processo eletrônico, as petições iniciais, as intermediárias e os recursos interpostos contra decisões proferidas em processo eletrônico de algumas classes processuais serão recebidos exclusivamente de forma eletrônica. Entre eles estão a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade, o agravo de instrumento cível e criminal, a ação rescisória, o mandado de segurança, agravos internos, reclamações, representações.
O processo eletrônico será acessado por meio do Portal do Processo Eletrônico, por qualquer profissional legalmente habilitado e credenciado mediante uso de certificação digital (ICP-Brasil) ou de login e senha fornecidos pelo Tribunal de Justiça e, nos sistemas internos, por desembargadores, juízes, servidores, funcionários e auxiliares da Justiça autorizados pelo TJMG.
Para o peticionamento eletrônico, os advogados precisarão de certificado digital (ICP-Brasil). Quem já possui a ferramenta pode se autocadastrar no Portal do Processo Eletrônico. Os advogados que não tiverem certificado digital poderão comparecer ao Tribunal de Justiça para obtenção de cadastro. Já os membros do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e os procuradores dos entes públicos serão cadastrados por intermédio de suas próprias instituições. O uso inadequado do Portal do Processo Eletrônico será passível de penalização com o bloqueio provisório do cadastro do usuário.
Fonte: TJMG